O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital recebe, até a próxima terça-feira (17), contribuições para o plano trienal 2027–2029. A consulta pública busca ampliar a participação social na elaboração do documento e aperfeiçoar as ações previstas para o período.
A iniciativa integra a área de Política e pretende reunir propostas de diferentes setores envolvidos na garantia dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital. O plano será usado para orientar o planejamento, a implementação, o monitoramento e a avaliação de medidas prioritárias da política nacional.
Quem pode participar da consulta
Podem enviar contribuições crianças e adolescentes, conselhos de direitos, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, gestores públicos e profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Também estão aptos a participar instituições de ensino e pesquisa, famílias, responsáveis e demais pessoas interessadas no tema.
Segundo o ministério, a participação social é considerada fundamental para identificar necessidades, avaliar as propostas apresentadas e fortalecer a construção de políticas públicas voltadas à segurança e à proteção de crianças e adolescentes no uso da internet e de outros serviços digitais.
Plano terá sete eixos estratégicos
Elaborado com uma metodologia intersetorial, participativa e orientada por evidências, o plano está estruturado em sete eixos de atuação. O primeiro é a educação digital e midiática, voltada ao desenvolvimento de conhecimentos e habilidades para o uso consciente e seguro das tecnologias.
O segundo eixo trata da prevenção e do enfrentamento de violências e violações de direitos no ambiente digital, incluindo canais de denúncia, ajuda, acolhimento e definição de fluxos de atendimento. O terceiro aborda segurança, privacidade e proteção desde a concepção de produtos e serviços digitais.
Também estão previstos eixos dedicados à formação de profissionais, famílias e responsáveis; à participação social e à escuta qualificada de crianças e adolescentes; à governança e à articulação entre diferentes setores e níveis de governo; e à produção de dados, evidências, monitoramento e resposta a riscos emergentes.
Contribuições serão analisadas após o encerramento
Após o fim da consulta pública, as manifestações recebidas serão sistematizadas e analisadas junto com as contribuições apresentadas em reuniões técnicas. De acordo com o ministério, esse trabalho servirá de base para o aperfeiçoamento do documento e para a consolidação da versão final no âmbito do Comitê Intersetorial.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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