Congresso flexibiliza regras orçamentárias para a Copa do Mundo Feminina de 2027

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto que flexibiliza regras fiscais e orçamentárias para a realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027, no Brasil. A competição está prevista para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027.

Projeto cria exceções a regras fiscais

De autoria da Presidência da República, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 5 de 2026 estabelece exceções pontuais a dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre as regras que poderão ser flexibilizadas estão a proibição de criar novas despesas obrigatórias em 2026, a exigência de comprovar que gastos continuados não comprometerão a meta fiscal e a apresentação de estimativa do impacto orçamentário-financeiro. O texto também trata das restrições à contratação de novos empréstimos quando houver operação da mesma natureza ainda não quitada e das limitações para ampliar, prorrogar ou estender benefícios tributários.

O relator da proposta, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), justificou a medida pela dimensão internacional do torneio. Segundo ele, o planejamento e a execução do evento exigem providências jurídicas, administrativas e orçamentárias tomadas em tempo adequado.

Preparativos para o torneio

A aprovação ocorre um dia depois de a Fifa definir o funcionamento do sorteio dos oito grupos da Copa do Mundo. Por ser o país-sede, a Seleção Brasileira será uma das cabeças de chave. A competição reunirá 32 seleções nacionais.

Estimativa aponta impacto de R$ 8,8 bilhões

Estudo da FGV Projetos, encomendado pela Embratur, estima que a Copa do Mundo Feminina poderá movimentar cerca de R$ 8,8 bilhões no Brasil e gerar 73 mil empregos diretos e indiretos.

A projeção indica ainda que 2 milhões de pessoas devem acompanhar o campeonato. A presença de torcedores deve beneficiar atividades como hotelaria, transporte, alimentação e comércio.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) participa da estratégia elaborada pelo Ministério do Esporte para divulgar a competição sediada no país.

Recursos também serão destinados a hospital inteligente

Além das medidas relacionadas ao torneio, o projeto aprovado prevê transferências para o Primeiro Hospital Inteligente do Brasil.

De acordo com o Ministério da Saúde, a unidade será voltada à oferta de atendimento totalmente digital na rede pública, com medicina de alta precisão apoiada por inteligência artificial e outras tecnologias. A proposta é que o hospital se torne referência nacional em inovação aplicada à saúde.

Conclusão

Com a aprovação do PLN, o governo poderá adotar procedimentos orçamentários específicos para preparar o país para a Copa do Mundo Feminina de 2027, enquanto viabiliza investimentos em uma unidade hospitalar baseada em tecnologia. A medida combina a organização do evento esportivo com ações de impacto econômico e de inovação na saúde pública.

Links e documentos citados

• Definidas as regras para o sorteio dos grupos da Copa feminina de 2027
• CBF divulga calendário masculino para 2027 com pausa da Copa Feminina
• Maracanã será palco de abertura da Copa Feminina de Futebol de 2027
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br