Ex-funcionários e colaboradores da Oi começaram a receber nesta sexta-feira (6) o pagamento de verbas rescisórias de natureza indenizatória. Nesta primeira etapa, os valores serão distribuídos por meio de rateio proporcional entre os trabalhadores desligados da empresa, classificados pela Justiça como credores extraconcursais.
O limite estabelecido judicialmente é de R$ 15 mil por pessoa. A distribuição considera o valor dos créditos reconhecidos e a disponibilidade de recursos em caixa.
Pagamento foi autorizado pela Justiça do Rio
O início dos repasses foi aprovado pelos administradores judiciais Bruno Rezende e Adriano Pinto Machado e determinado pela juíza Simone Gastesi Chevrand, titular da 7ª Vara Empresarial da Capital.
No processo de recuperação judicial e, posteriormente, de falência da companhia, a Justiça tem priorizado a quitação de direitos trabalhistas de ex-funcionários na destinação dos recursos disponíveis na massa falida. Até o momento, foram destinados R$ 7,8 milhões ao pagamento de verbas salariais e rescisórias de trabalhadores que fizeram parte da empresa.
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Falência da Oi foi decretada novamente
Em 25 de agosto deste ano, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência da Oi. Os desembargadores rejeitaram, por unanimidade, os recursos apresentados pelos bancos credores Bradesco e Itaú e reconheceram, pela segunda vez em menos de um ano, a quebra da companhia.
A falência já havia sido decretada em novembro de 2025, depois que a empresa entrou em um processo de recuperação judicial iniciado em dezembro de 2022. A decisão, porém, foi suspensa após recurso dos bancos credores, o que levou a companhia de telecomunicações a um segundo processo de recuperação judicial.
Dívida alcança cerca de 164 mil credores
Os bancos argumentaram que a interrupção das atividades da Oi poderia causar prejuízos irrecuperáveis a credores, clientes e funcionários. Apesar disso, a empresa não conseguiu honrar uma dívida estimada em R$ 44 bilhões, relacionada a aproximadamente 164 mil credores.
Outras notícias de Justiça
Entre os assuntos recentes da área estão a homologação, por Fachin, da delação de um investigado no caso Master, a decisão que rejeitou uma ação de improbidade contra Bolsonaro e a notícia de que uma médica foi denunciada à Justiça após a morte de uma paciente em lipoescultura.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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