O Senado Federal ainda não esclareceu a situação regimental e funcional do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deixou o Brasil na terça-feira (27). A ausência de uma posição oficial mantém em aberto questões como o registro de faltas, a participação remota em sessões e comissões, o pagamento de salário e verbas de gabinete e a possibilidade de abertura de procedimento disciplinar.
Há mais de uma semana, a reportagem da Agência Brasil busca respostas da Mesa Diretora do Senado sobre a aplicação das regras da Casa ao caso. A assessoria de Flávio Bolsonaro também foi consultada, mas não respondeu aos questionamentos.
Autorização e registro de faltas
O Senado não confirmou se Flávio comunicou oficialmente o afastamento do país antes da viagem ou se solicitou licença, conforme previsto no Regimento Interno. Essa informação é considerada necessária para definir a condição jurídica do parlamentar durante a permanência no exterior.
Também não foi informado se as ausências do senador serão registradas como faltas não justificadas. Pela regra constitucional, o parlamentar que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a um terço das sessões ordinárias da Casa pode perder o mandato. A mesma consequência é prevista quando o comportamento for considerado incompatível com o decoro parlamentar, conforme o artigo 55 da Constituição Federal.
Participação a distância
Outra dúvida envolve o acesso de Flávio ao Sistema de Deliberação Remota (SDR), ferramenta que permite registrar presença, participar de reuniões de comissões e votar a distância. A Agência Brasil questionou o Senado sobre o assunto na quarta-feira (28).
Na terça-feira (3), entretanto, o senador participou remotamente de uma sessão ordinária e votou na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. Ainda não houve esclarecimento oficial sobre os critérios regimentais que fundamentaram a participação.
Salário e verbas parlamentares
O Senado também não informou se pretende adotar alguma medida administrativa para bloquear o pagamento do salário de Flávio Bolsonaro ou de verbas indenizatórias e destinadas à manutenção de sua estrutura de pessoal durante o período de ausência.
Possível análise pelo Conselho de Ética
A reportagem perguntou ainda se o descumprimento de uma ordem judicial para entrega dos passaportes e a saída do país sem aviso prévio poderiam resultar na abertura de procedimento disciplinar ou de representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. A Casa não respondeu ao questionamento.
Viagem ao exterior e investigações no STF
Flávio deixou o Brasil depois de contrariar uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, a pedido da Polícia Federal, havia determinado que Flávio entregasse os passaportes.
Alegando ser alvo de perseguição política, o senador viajou para o Equador e, posteriormente, seguiu para os Estados Unidos usando um passaporte italiano e um avião executivo.
A decisão de Moraes foi proferida em um processo no qual Flávio e o advogado Willer Tomaz são investigados por suposta lavagem de dinheiro relacionada a bets. O senador também é alvo de outro inquérito, que apura pagamentos feitos pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, para o filme Dark Horse, produção sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio.
Os dois processos tramitam no STF porque o mandato de Flávio Bolsonaro termina em janeiro de 2027. Até lá, ele mantém o foro por prerrogativa de função.
Questionamentos no plenário
Durante a sessão plenária de quarta-feira (4), o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) pediu esclarecimentos à Presidência do Senado sobre a situação do parlamentar. Até o momento, porém, a Mesa Diretora não apresentou uma posição pública sobre as regras aplicáveis ao caso.
A falta de definição mantém pendentes as decisões sobre a frequência de Flávio Bolsonaro, sua participação nas atividades legislativas e a eventual adoção de medidas administrativas ou disciplinares.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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