O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta de quarta-feira (4) a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo ele, a decisão atendeu a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Com a retirada, o tema deverá ser debatido inicialmente na Câmara, em uma comissão especial. Alcolumbre afirmou que aguarda a votação do texto pelos deputados ainda em novembro e disse que, depois disso, a matéria será analisada pelo Senado.
Tema foi separado da PEC da Segurança Pública
A articulação ocorreu após a decisão de retirar a discussão sobre a maioridade penal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, a PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Senado na terça-feira (3). A oposição defendia a inclusão do tema no texto, mas Alcolumbre optou por tratar a questão separadamente.
A redução da maioridade penal havia sido apresentada em duas emendas, de autoria dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE). Ao justificar a decisão, o presidente do Senado disse que considerou razoável a ponderação de Hugo Motta e que pretende preservar uma relação cuidadosa e institucional com a Câmara dos Deputados.
Propostas em análise no Congresso
Com a retirada da matéria da pauta do Senado, a redução da maioridade penal passou a ser discutida em três propostas distintas no Congresso Nacional.
PEC de Camilo Santana
A PEC 20/2026, apresentada pelo senador Camilo Santana, estabelece que a maioridade penal seja reduzida para 16 anos nos casos de crimes hediondos. Para os demais crimes, a regra atual, que fixa a maioridade penal em 18 anos, seria mantida.
PEC de Rogério Marinho
A PEC 19/2026, de autoria do senador Rogério Marinho, propõe a redução da maioridade penal para 16 anos como regra geral. O texto prevê ainda a responsabilização a partir dos 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
Proposta em análise na Câmara
Na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial analisa a PEC 32/2015, que estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos. A proposta tramita juntamente com outras PECs que tratam da mesma matéria.
Próximos passos
A Câmara deverá concentrar as próximas discussões sobre o tema, antes de uma eventual análise pelo Senado. Alcolumbre afirmou que, quando a matéria retornar à Casa, o compromisso será votá-la.
A decisão também mantém separada a tramitação da PEC da Segurança Pública, que foi aprovada pelo Senado sem a inclusão da redução da maioridade penal. A Agência Brasil publicou informações relacionadas sobre a aprovação da PEC da Segurança Pública sem redução da maioridade penal e sobre a avaliação do Unicef de que nenhum país do G20 tem maioridade penal abaixo dos 18 anos.
Links e documentos citados
- Radioagência Inep disponibiliza versão em Libras da Cartilha de Redação do Enem
- Rádios
- TV Brasil Repórter Brasil de 4 de novembro de 2026; assista na íntegra
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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