A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), recebeu mais de 3 mil denúncias relacionadas ao golpe do falso advogado desde janeiro de 2025. Diante do aumento dos casos, a entidade propôs à Secretaria de Segurança Pública do estado a criação de uma opção específica para o registro desse tipo de ocorrência no portal da Polícia Civil.
A medida, segundo a OAB-RJ, pode facilitar a comunicação das vítimas, melhorar a identificação das fraudes e organizar as informações encaminhadas aos órgãos de segurança. A entidade também disponibilizou uma cartilha de orientação sobre esse tipo de crime.
Proposta prevê categoria própria no registro policial
O pedido foi formalizado em ofício assinado pela presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio. O documento solicita que a Secretaria de Segurança Pública avalie a viabilidade técnica e administrativa da atualização, respeitando os critérios de classificação criminal e os procedimentos adotados pela Polícia Civil.
Na prática, a proposta é incluir a opção “Golpe do Falso Advogado” na seção destinada à comunicação e ao registro de ocorrências. Para a entidade, uma categoria específica pode facilitar a formalização dos relatos, contribuir para a sistematização dos dados e fortalecer a articulação entre a advocacia e os órgãos de segurança pública.
“O golpe do falso advogado prejudica a população e utiliza indevidamente a identidade de profissionais da advocacia para enganar as vítimas. Queremos facilitar o registro dessas ocorrências e contribuir para que os órgãos de segurança tenham informações mais organizadas para enfrentar essas fraudes. É uma medida concreta de proteção à sociedade e à advocacia”, afirmou Ana Tereza Basilio.
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Como funciona o golpe do falso advogado
De acordo com a OAB-RJ, os criminosos consultam sistemas de tribunais cujos processos não estão sob segredo de Justiça. Com isso, conseguem obter nomes das partes, números de processos, valores envolvidos e informações de contato do advogado que atua no caso.
Em seguida, os golpistas criam um número de WhatsApp com a fotografia, o nome e a identidade visual do advogado ou do escritório verdadeiro. A abordagem costuma informar falsamente que o processo foi vencido ou que existe um alvará pronto para liberar determinada quantia.
Para supostamente liberar o dinheiro, os criminosos exigem que a vítima faça transferências, geralmente por Pix, para contas em nome do falso advogado. Em outras situações, também podem tentar obter dados pessoais e informações financeiras.
Alerta sobre uso indevido da identidade de profissionais
No ofício, a OAB-RJ afirma que os fraudadores usam nomes, fotografias, números de inscrição profissional e outros dados de advogados e advogadas para dar aparência de legitimidade às mensagens. A prática prejudica tanto as vítimas quanto os profissionais cuja identidade é utilizada sem autorização.
“Precisamos estar atentos a essa prática criminosa, que cresce não apenas no RJ, mas em todo o país, colocando em risco a confiança da sociedade nas instituições e prejudicando os cidadãos e cidadãs de boa-fé”, escreveu a presidente da entidade. Ela também ressaltou que a advocacia não pode ser maculada por estelionatários que exploram a vulnerabilidade das pessoas.
Como se proteger
A OAB-RJ orienta que o cidadão confirme diretamente com o advogado ou com o escritório, por canais oficiais, qualquer solicitação de pagamento ou informação sobre a liberação de valores. Também é importante desconfiar de mensagens urgentes, verificar os dados do destinatário antes de fazer um Pix e registrar a ocorrência quando houver tentativa ou consumação da fraude.
Outras informações sobre segurança pública estão disponíveis nas matérias da queda nos roubos de celulares no estado de São Paulo e do laboratório inaugurado pela Polícia Federal para combater o garimpo ilegal na Amazônia.
Links e documentos citados
- Radioagência Especialistas: PEC da Segurança é positiva, mas exige regulamentação
- Rádios
- TV Brasil Favela e arquitetura se uniram para criar moradias sustentáveis
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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