O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre descontos ilegais realizados em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Fachin concluiu que não há mais motivos para manter o caso sob análise da presidência da Corte.
A decisão foi tomada no contexto da crise interna provocada por uma série de decisões liminares relacionadas a um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. O nome de Moraes aparece em mensagens apreendidas pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Relatoria havia sido retirada de Mendonça
Em setembro, as investigações sobre os descontos indevidos do INSS foram retiradas da relatoria de Mendonça e encaminhadas temporariamente à presidência do STF. A medida ocorreu durante o período de maior tensão entre ministros da Corte, desencadeado pela chamada guerra de liminares.
Com o novo entendimento de Fachin, o caso volta ao ministro André Mendonça, que reassumirá a condução dos processos relacionados às suspeitas de irregularidades nos benefícios previdenciários.
Processos do Banco Master continuam com Fachin
Fachin decidiu manter temporariamente sob sua relatoria as investigações que envolvem o Banco Master. A retenção terá duração de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro.
Segundo o presidente do STF, o caso ainda não pode ser distribuído a outro ministro porque os autos mencionam integrantes da própria Corte. Os processos relacionados ao Master também haviam sido retirados de Mendonça durante o auge da crise interna no Supremo.
Medidas urgentes permanecem na presidência do STF
Enquanto o caso permanecer sob sua responsabilidade, Fachin ficará encarregado de analisar eventuais pedidos urgentes apresentados pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre essas medidas estão solicitações de revogação de prisões e autorizações para a realização de diligências.
A decisão que mantém os processos do Banco Master na presidência do STF ainda será submetida a referendo do plenário. A data do julgamento não foi definida.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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