FGTS aprova R$ 144,5 bilhões para habitação em 2027

FGTS aprova R$ 144,5 bilhões para habitação em 2027

By:
On:

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou o orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação em 2027. O valor é igual ao previsto para 2026 e inclui financiamentos, subsídios habitacionais e recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida.

A decisão foi tomada em reunião do colegiado. Do montante destinado à habitação, R$ 125,5 bilhões serão direcionados a famílias de baixa renda e R$ 15 bilhões atenderão a classe média no âmbito do Minha Casa, Minha Vida. Outros R$ 4 bilhões serão reservados à linha pró-cotista, que oferece juros reduzidos para trabalhadores com conta vinculada ao FGTS.

Distribuição dos recursos habitacionais

A programação aprovada prevê R$ 13 bilhões em subsídios para famílias de baixa renda. Esses recursos ajudam a reduzir o valor necessário para a contratação de financiamentos habitacionais e integram as políticas de acesso à moradia.

A divisão anunciada pelo Conselho Curador inclui R$ 125,5 bilhões para financiamentos de famílias de baixa renda, R$ 15 bilhões para a classe média no Minha Casa, Minha Vida, R$ 13 bilhões em subsídios habitacionais e R$ 4 bilhões para a linha pró-cotista.

Os valores dos subsídios e da linha pró-cotista não devem ser somados automaticamente às duas primeiras categorias. Como fazem parte da estrutura das políticas de financiamento, pode haver sobreposição entre as modalidades na composição final dos recursos.

A definição ocorre após outras medidas relacionadas ao programa habitacional, como o aumento de subsídios aprovado para 2026 pelo conselho do FGTS. Mais informações sobre a decisão anterior estão disponíveis na matéria Minha Casa, Minha Vida: conselho do FGTS aumenta subsídios para 2026.

FGTS aprova R$ 144,5 bilhões para habitação em 2027
© Joédson Alves/Agência Brasil

Orçamento total do FGTS

Além da habitação, o Conselho Curador aprovou orçamento total de R$ 169 bilhões para 2027. Os recursos serão destinados a políticas públicas em diferentes áreas.

Segundo o Ministério do Trabalho, a distribuição será de R$ 144,5 bilhões para habitação, R$ 8 bilhões para saneamento básico, R$ 8 bilhões para infraestrutura urbana e R$ 8,5 bilhões para saúde.

Previsões para os anos seguintes

O colegiado também aprovou os orçamentos plurianuais para a habitação entre 2028 e 2030. A previsão é manter R$ 125,5 bilhões por ano para famílias de baixa renda.

A parcela destinada à classe média no Minha Casa, Minha Vida deverá cair para R$ 10 bilhões anuais a partir de 2028. Já o orçamento total do FGTS para políticas públicas deverá recuar gradualmente para R$ 163,7 bilhões por ano até 2030.

Regra de transição do saque-aniversário

Na mesma reunião, o Conselho Curador prorrogou até 31 de março a regra de transição que permite aos trabalhadores usar até cinco saques-aniversário futuros do FGTS como garantia em operações de crédito.

A medida está relacionada à resolução publicada em outubro de 2025, que prevê a redução para três saques futuros vinculáveis a empréstimos a partir de 1º de novembro de 2026. A alteração poderá afetar 12,2 milhões de trabalhadores, segundo o Ministério do Trabalho. Desse total, 92% recebem até quatro salários mínimos.

Limites para antecipação

A norma estabelece valor mínimo de R$ 100 por saque anual e máximo de R$ 500 por saque anual. Também determina que, conforme o cronograma de implementação, poderão ser vinculados até três saques-aniversário anuais.

Prédios para moradores de baixa renda do Conjunto Habitacional Cingabur
© Joédson Alves/Agência Brasil

A Agência Brasil também detalhou o adiamento da redução do limite na reportagem em áudio Redução de limite de antecipações do saque-aniversário é adiada.

Movimentação do saque-aniversário

Desde a criação do saque-aniversário, a modalidade movimentou R$ 242,5 bilhões, de acordo com o Ministério do Trabalho. Desse total, R$ 94,2 bilhões foram recebidos diretamente pelos trabalhadores, enquanto R$ 148,3 bilhões foram destinados às instituições financeiras para quitar empréstimos garantidos por recursos do FGTS.

O ministério atribui a redução prevista nos orçamentos dos próximos anos a fatores como autorizações de saques especiais, incluindo valores residuais de contas vinculadas de trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário, e empréstimos destinados à área da saúde.

Os recursos do FGTS destinados aos programas governamentais são separados das contas individuais dos trabalhadores. As informações divulgadas na matéria indicam que esses recursos têm origem no lucro do fundo, mas o conteúdo fornecido não detalha integralmente essa explicação.

Impacto das decisões

A manutenção do orçamento habitacional preserva o volume previsto para financiamentos e subsídios em 2027, com prioridade para famílias de baixa renda. Ao mesmo tempo, o cronograma plurianual sinaliza redução dos recursos destinados à classe média no Minha Casa, Minha Vida a partir de 2028 e diminuição gradual do orçamento total do FGTS para políticas públicas.

As novas regras do saque-aniversário, por sua vez, alteram o limite de antecipações que pode ser usado como garantia de crédito e atingem milhões de trabalhadores, principalmente aqueles com renda de até quatro salários mínimos.

Links e documentos citados

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br