A Câmara Municipal de Andradina realiza, na segunda-feira (26), às 14h, a 35ª Sessão Ordinária. A pauta reúne 11 matérias na Ordem do Dia, entre projetos de decreto legislativo, projetos de lei e requerimentos direcionados ao Executivo.
Vereadores analisam quatro vetos do Executivo
Quatro projetos de decreto legislativo, apresentados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, propõem a aprovação de vetos totais do Executivo a iniciativas discutidas anteriormente pelo Legislativo. As votações serão nominais, e a rejeição dos vetos depende do apoio da maioria absoluta dos vereadores.
Entre as propostas vetadas estão a criação de um fundo municipal de proteção para mulheres vítimas de violência e para órfãos de feminicídio, com previsão de benefício mensal destinado a órfãos de baixa renda. Também estão incluídas medidas para garantir horário especial a servidores com transtornos do neurodesenvolvimento, especialmente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para a realização de intervenções terapêuticas.
Os demais vetos tratam da criação de um programa de prioridade no atendimento a pessoas com diabetes e da instituição do programa IPTU Verde.
Projetos seguem para segunda discussão
Em segunda discussão, o plenário avalia o projeto de autoria do vereador Silas Carlos de Oliveira (PDT), que institui espaços públicos inclusivos e sensoriais voltados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Também está previsto o exame de uma proposta do Executivo que atualiza a composição de um colegiado municipal relacionado às políticas de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
ZIDE Digital entra em primeira discussão
Na primeira discussão, os vereadores analisam um projeto de lei complementar do Executivo que cria a ZIDE Digital. A nova modalidade será incorporada ao âmbito do Prodesan como uma zona de interesse de desenvolvimento econômico.
Requerimentos cobram informações sobre serviços e obras
A pauta inclui ainda quatro requerimentos de informações ao Executivo. A vereadora Leila Rodrigues (PSDB) solicita esclarecimentos sobre projetos habitacionais destinados à construção de casas populares.
O vereador Guilherme Pugliese (União Brasil) questiona as obras e a abertura do Mercadão Municipal. Já o vereador Edgar Dourado (PSDB) pede informações sobre a implantação de uma usina fotovoltaica.
O vereador Hugo Zamboni (MDB), por sua vez, solicita esclarecimentos sobre a instabilidade da rede pública de wi-fi disponibilizada nas praças.
Com a análise dos 11 itens, a sessão concentra discussões sobre políticas sociais, inclusão, desenvolvimento econômico, infraestrutura urbana e a prestação de serviços públicos em Andradina.
Fonte: www.camaraandradina.sp.gov.br
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