Mais mercado, mais emprego e mais competitividade para o agro de Mato Grosso do Sul

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) assumiu a linha de frente da etapa brasileira do acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia, aprovado nesta sexta-feira (9) por maioria qualificada no Conselho da UE, em Bruxelas. Presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado e vice-presidente da representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), o parlamentar articula, de imediato, a criação de uma subcomissão para acompanhar os impactos do tratado desde a chegada da mensagem presidencial ao Congresso Nacional.

“Temos uma janela de oportunidade histórica e não vamos deixar esse trem passar”, afirmou o senador. “Vice-presidente do Parlasul e presidente da CRE, meu compromisso é dar a celeridade que o setor produtivo exige. Meu foco de atuação é trabalhar para que esse acordo seja aprovado até julho.”

O movimento do senador ocorre depois de 21 dos 27 Estados-membros da União Europeia terem votado a favor do acordo. França, Polônia, Áustria, Irlanda e Hungria votaram contra, e a Bélgica se absteve.

O texto é resultado de 26 anos de negociações, iniciadas em 1999.

A proposta do senador Nelsinho Trad é que o Senado acompanhe o acordo antes mesmo da fase final de votação, reunindo informações sobre impactos econômicos e setoriais para subsidiar tecnicamente o processo legislativo.

O presidente da CRE participou de missões na Europa e manteve interlocução com parlamentares europeus em defesa da conclusão do tratado.

Também atuou ao longo dos últimos anos na articulação do tema no Parlasul e no Senado.

Em Brasília, recebeu delegações ligadas ao Parlamento Europeu e promoveu encontros parlamentares entre os dois blocos.

Também levou o tema ao centro da agenda do Parlasul e da CRE. “Não queremos apenas assinar um papel; queremos garantir segurança jurídica para quem investe e proteção para quem produz”, defendeu.

O trâmite previsto no Brasil

Quando assinado e enviado ao Congresso como mensagem do Poder Executivo, o acordo deverá seguir o trâmite institucional: primeiro passa pela Representação Brasileira no Parlasul, depois segue para as comissões de Relações Exteriores e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, e, após votação no Plenário da Câmara, vai ao Senado para análise na CRE — presidida pelo senador Nelsinho Trad — e, por fim, segue ao Plenário do Senado.

O entendimento apresentado pelo senador é que, uma vez aprovado pelo Parlamento Europeu, o acordo pode entrar em vigor à medida que cada país do Mercosul ratifique internamente, permitindo aplicação bilateral entre Brasil e União Europeia caso o Brasil conclua o processo antes dos demais.

“Se o Parlamento Europeu der o sinal verde, o Brasil fará a sua parte imediatamente”, afirmou. “Uma vez ratificado pelo nosso Congresso, o acordo poderá vigorar entre Brasil e União Europeia, sem que o país fique parado esperando o tempo político de terceiros.”

O que muda — e o que pode chegar ao bolso do brasileiro

A União Europeia decidiu dividir o acordo em duas partes: comercial e política. Como as regras de comércio exterior são competência da UE, a parte comercial não depende de ratificação pelos parlamentos nacionais europeus — basta o aval do Parlamento Europeu.

Já a parte política, que inclui regras ambientais e competências mistas, deverá passar pelos 27 parlamentos nacionais.

Para o consumidor brasileiro, o tratado prevê redução gradual de tarifas sobre itens importados europeus. Entre os exemplos citados no debate estão vinhos, azeites e chocolates, hoje sujeitos a tarifas elevadas. O efeito, porém, depende do cronograma de transição.

“Muitos acham que acordo internacional é algo abstrato, mas o benefício pode chegar direto na mesa das famílias”, afirmou o senador.

“Estamos falando de reduzir, gradualmente, o peso dos impostos sobre produtos que o brasileiro consome e aprecia. É mais variedade e mais concorrência nas gôndolas.”

Ao tratar do acordo, o senador faz questão de puxar o debate para Mato Grosso do Sul, estado que representa.

Para ele, a ratificação brasileira abre oportunidade de ampliar mercados para a economia regional, marcada pelo agronegócio e pela exportação.

“Para o nosso Mato Grosso do Sul, esse acordo é o reconhecimento da excelência do que produzimos no campo”, disse.

“Estamos abrindo a porteira para um mercado exigente. O produtor precisa de regra clara, previsibilidade e acesso a mercado para investir, gerar emprego e competir.”

Neiba Yukime Ota Marinho
neiba.marinho@senado.leg.br

Fotos: Divulgação