Mendonça reitera que Lula e Flávio podem divulgar sigilos por iniciativa própria

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reiterou nesta sexta-feira (23) que as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) podem divulgar, por iniciativa própria, seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. A possibilidade está prevista em um acordo firmado entre os dois candidatos.

Segundo o ministro, não cabe ao TSE fiscalizar os “desafios” lançados pelas campanhas dos presidenciáveis nem intermediar a publicação das informações. A decisão foi reafirmada depois que as campanhas manifestaram a intenção de pedir à Corte a mediação da divulgação.

Decisão dispensa autorização do TSE

Na quinta-feira (22), Mendonça havia decidido que Lula e Flávio não precisavam de uma autorização específica do tribunal para abrir os sigilos. Mesmo assim, as duas campanhas continuaram interessadas em solicitar a participação do TSE no procedimento e entregaram procurações para viabilizar a divulgação dos dados.

Para o ministro, as novas manifestações não alteram o entendimento já apresentado. A liberação pode ser feita diretamente pelos titulares das informações, sem a necessidade de uma decisão adicional da Corte Eleitoral.

Mendonça defende transparência ativa

Na decisão, Mendonça afirmou que, se o objetivo das campanhas é demonstrar transparência, a iniciativa deve ser tomada imediatamente pelos próprios candidatos. O ministro também mencionou informações bancárias, fiscais, telefônicas e gastos com cartão corporativo.

“Se o propósito é a transparência, que ela seja exercida desde já, por iniciativa dos respectivos titulares. Quem quer abrir o sigilo de informações bancárias, fiscais, telefônicas e de gastos com cartão corporativo, abre e publica, sem subterfúgios. Trata-se de transparência ativa, que dispensa a intermediação desta Corte”, declarou.

Outras informações sobre o processo eleitoral

A Agência Brasil também publicou a notícia Mendonça diz que Flávio e Lula podem divulgar sigilos, com informações anteriores sobre o entendimento do ministro.

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A íntegra do programa também pode ser consultada na página Repórter Brasil Tarde de 23 de outubro de 2026, da TV Brasil.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br