Instituições financeiras terão cinco dias úteis para informar ao governo quais dívidas pretendem oferecer para renegociação na primeira etapa do Desenrola 3.0. O prazo foi definido em uma portaria com o edital de chamamento publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
A terceira fase do programa prevê que a União compre carteiras de crédito com débitos antigos para viabilizar a renegociação com os consumidores. Segundo estimativa apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, os credores podem oferecer até R$ 90 bilhões em dívidas. Considerando o desconto mínimo de 90% exigido pelo programa, o custo máximo para a compra de todo esse volume seria de R$ 9 bilhões.
Chamamento não é abertura da renegociação para consumidores
A etapa iniciada pela portaria não convoca consumidores para renegociar débitos. O objetivo é medir o interesse de bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), além de dimensionar o volume de dívidas elegíveis em cada faixa de renda.
Para avançar no processo, os credores deverão informar as carteiras que pretendem vender à União, desde que elas atendam aos critérios do programa e estejam submetidas às condições mínimas de desconto.
Etapas previstas para a compra das carteiras
O procedimento começa com a manifestação de interesse dos credores por meio do edital. Em seguida, as instituições terão cinco dias úteis para apresentar os débitos elegíveis. O governo analisará as informações e separará as carteiras por faixas de renda para definir a estrutura do leilão.
A compra das dívidas está prevista para novembro, mas poderá ser adiada para o início de dezembro. A intenção do governo é organizar a disputa de modo a beneficiar principalmente devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). Caso a oferta de dívidas de baixa renda fique abaixo do esperado, poderá haver a aquisição de um volume maior de débitos de pessoas com renda mais alta.
Descontos podem superar 90%
Pelas regras do Desenrola 3.0, a União pagará, no máximo, 10% do valor nominal das carteiras adquiridas. Assim, se todo o volume estimado de R$ 90 bilhões for apresentado e comprado, o desembolso máximo será de R$ 9 bilhões.
O governo, porém, não é obrigado a comprar todas as carteiras ofertadas. A estratégia é estabelecer um orçamento para o leilão e estimular a concorrência entre os credores. Com isso, os descontos podem ficar acima do mínimo previsto, chegando, conforme as condições das carteiras, a percentuais entre 93% e 95%.
Quais dívidas podem participar
Criado por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro, o Desenrola 3.0 prevê a compra, pela União, de carteiras com dívidas antigas para permitir a renegociação dos débitos pelos consumidores.
Entre os critérios previstos estão dívidas de até R$ 10 mil, considerando o valor original do débito, e atrasos entre 720 e 1.645 dias — período equivalente a aproximadamente dois anos e quatro meses e quatro anos e meio.
Também podem ser incluídos débitos de cartão de crédito, tanto das modalidades rotativa quanto parcelada, e de crédito pessoal sem consignação em folha. As regras permitem ainda a participação de dívidas elegíveis de pessoas físicas e de microempreendedores individuais.
Estimativa inicial do programa
No lançamento da iniciativa, o governo estimou que o total de dívidas elegíveis poderia alcançar R$ 150 bilhões, com desembolso aproximado de R$ 15 bilhões. A previsão atual de R$ 90 bilhões corresponde ao volume esperado para esta etapa de apresentação das carteiras pelos credores.
Depois da análise das ofertas e da definição das faixas de renda, o governo deverá estabelecer as condições do leilão e selecionar as carteiras que serão compradas. Só após essas etapas serão detalhados os débitos que poderão ser renegociados pelos consumidores dentro do programa.
Links e documentos citados
- Economia
- Ministro prevê renegociação de R$ 90 bi em 3ª fase do Desenrola
- Governo cria 3ª fase do Desenrola com compra de dívidas pela União
- Radioagência MP Eleitoral: Meta descumpriu medidas para igualdade nas campanhas
- Rádios
- TV Brasil Campanhas de Lula e Flávio assinam acordo sobre abertura de sigilos
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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