O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (22) que as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) podem divulgar os próprios sigilos bancário, fiscal e telefônico. A medida está relacionada a um acordo firmado entre os candidatos. A decisão foi divulgada pela Agência Brasil.
Decisão permite divulgação por iniciativa dos candidatos
Segundo Mendonça, não cabe à Justiça Eleitoral interferir no caso, já que os próprios titulares dos dados podem decidir se desejam torná-los públicos. Dessa forma, não é necessária uma nova decisão judicial para autorizar a divulgação das informações.
Na decisão, o ministro afirmou que os candidatos e as pessoas físicas e jurídicas mencionadas no acordo estão autorizados a divulgar, por iniciativa própria, os dados de que são titulares, escolhendo a forma e o momento que considerarem adequados.
Acordo entre as campanhas
O entendimento de Mendonça ocorre após a apresentação de um acordo entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro para a abertura dos sigilos. O documento prevê a possibilidade de divulgação de informações bancárias, fiscais e telefônicas dos envolvidos, conforme os termos firmados entre as partes.
Em sua manifestação, o ministro buscou esclarecer que a autorização para tornar os dados públicos decorre da vontade dos próprios titulares, sem necessidade de intervenção do tribunal.
Outros destaques da EBC
Entre os conteúdos relacionados, a Agência Brasil publicou a reportagem Campanha de Lula apresenta acordo com Flávio para abrir sigilos.
Também estão disponíveis a notícia da Radioagência sobre uma ação coletiva ajuizada na Austrália contra plataformas da Meta, a programação das Rádios EBC e a reportagem da TV Brasil sobre recomendação do MPF para suspender a venda de combustíveis em galões no Amazonas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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