Mais de 158,7 milhões de eleitoras e eleitores vão às urnas neste domingo (25) para escolher o presidente do Brasil no período de 2027 a 2030. Além da disputa nacional, haverá segundo turno para governador no Distrito Federal e em cinco estados: Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rondônia e Tocantins.
Para facilitar o deslocamento da população e assegurar o exercício do direito ao voto, prefeituras e governos estaduais devem oferecer transporte público coletivo gratuito durante todo o dia da eleição. A medida vale para viagens municipais e intermunicipais e deve atender o eleitorado de forma indistinta, sem propaganda eleitoral ou partidária.
Passe livre é obrigatório no dia da votação
A obrigatoriedade foi estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal em outubro de 2023 e detalhada em fevereiro deste ano pela Resolução nº 23.751 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a Justiça Eleitoral, a oferta gratuita de transporte coletivo urbano e intermunicipal nos dias de votação é responsabilidade do Poder Público.
Candidatos, partidos, federações, coligações partidárias e qualquer outra pessoa não podem fornecer transporte coletivo para os eleitores. A regra busca evitar o uso do serviço como instrumento de influência política ou de compra de votos.
Frota deve operar como em dia útil
No domingo da eleição, os sistemas de transporte devem funcionar com frequência e horários equivalentes aos adotados em dias úteis. A redução da oferta habitual ou a interrupção do serviço pode configurar crime eleitoral.
Cabe ao Poder Público comunicar antecipadamente à Justiça Eleitoral informações como o planejamento da frota, os itinerários, os horários e as modalidades de transporte que estarão disponíveis.
Como denunciar irregularidades
Em caso de descumprimento das normas, redução da frota ou interrupção do serviço, os cidadãos podem denunciar a situação ao Ministério Público por meio do aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. A ferramenta está disponível para iOS e Android.
Transporte gratuito nas capitais
As condições de operação variam conforme a cidade. A seguir, estão as informações divulgadas para parte das capitais e regiões metropolitanas.
Região Sul
Curitiba (PR): segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 206 dos 399 municípios paranaenses terão transporte coletivo gratuito neste domingo. A capital liberou as catracas no primeiro turno, mas não havia confirmado à Agência Brasil os detalhes do serviço para o dia 25 até a publicação da reportagem.
Florianópolis (SC): haverá passe livre nas linhas regulares municipais, intermunicipais e metropolitanas. Não será obrigatório apresentar cartão de transporte no embarque. Horários, itinerários e pontos de embarque e desembarque podem ser consultados no aplicativo Floripa no Ponto 2.0, disponível para Android e iOS, ou no site do Consórcio Fênix.
Porto Alegre (RS): a tarifa zero está garantida no transporte coletivo. Os eleitores podem consultar os horários dos ônibus em tempo real no site da Empresa Pública de Transporte e Circulação ou pelos aplicativos 156+POA, Tri GPS, Cittamobi, Moovit, Lá Vem o Ônibus e Tri.
Região Sudeste
Belo Horizonte (MG): as linhas convencionais do sistema Move e as linhas suplementares serão gratuitas durante todo o domingo. Os usuários deverão utilizar o cartão BHBus. A operação municipal prevê reforço da frota das 5h às 20h, período de maior movimento.
Horários e itinerários estarão disponíveis no portal da superintendência municipal de Mobilidade e também poderão ser consultados pelos QR Codes afixados em ônibus, estações de integração e terminais de transferência. O metrô também terá acesso gratuito durante todo o período de funcionamento, com intervalo de dez minutos entre os trens das 7h às 18h.
Rio de Janeiro (RJ): na capital fluminense, o transporte de passageiros será gratuito das 6h, conforme as informações apresentadas na reportagem.
Objetivo é garantir o acesso às urnas
A gratuidade e a manutenção da oferta regular de ônibus, metrôs e demais modalidades de transporte têm como objetivo reduzir obstáculos ao deslocamento e garantir que o eleitorado possa participar do segundo turno. As regras devem ser observadas pelos governos responsáveis pelo serviço durante todo o período de votação.
Links e documentos citados
- Política
- Distrito Federal e de outros cinco estados
- aplicativo Vá de Ônibus
- página da SPTrans
- https://ceturb.es.gov.br/aquaviario
- Ônibus GV
- aplicativo oficial DF no Ponto
- Meu Ônibus MTU
- resolução da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos
- CittaMobi
- site da Superintendência Municipal
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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