Vote Segura propõe 11 medidas para fortalecer políticas de segurança para mulheres

A campanha Vote Segura, lançada pela Rede Justiça Criminal, apresentou um guia com boas práticas para orientar a atuação de parlamentares na formulação de políticas de segurança voltadas às mulheres. A iniciativa pretende qualificar o debate público e apoiar candidaturas ao Congresso Nacional comprometidas com a redução da violência de gênero.

A publicação foi divulgada em 22 de outubro de 2026. O documento reúne recomendações para a elaboração de programas de mandato, projetos de lei, ações de fiscalização e articulações políticas, com foco em medidas capazes de prevenir a violência e produzir resultados concretos.

Violência contra mulheres exige políticas permanentes

Dados de canais oficiais citados pela campanha indicam que, no ano anterior, 1.571 mulheres foram vítimas de feminicídio no país. A média equivale a pelo menos quatro assassinatos por dia motivados por questões relacionadas ao gênero. Para cada caso consumado, outros três feminicídios foram tentados.

As mulheres correspondem a 51,5% da população brasileira, estimada em 213,4 milhões de habitantes. Para a Rede Justiça Criminal, a dimensão do problema exige políticas públicas contínuas, coordenadas e baseadas em evidências, em vez de respostas isoladas ou exclusivamente reativas.

As 11 recomendações do guia

O material recomenda priorizar a prevenção sem abandonar a responsabilização dos autores; estruturar políticas públicas permanentes; fortalecer a coordenação entre União, estados e municípios; e integrar diferentes áreas de atuação governamental.

Também estão entre as orientações basear decisões em evidências e dados confiáveis; criar mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação; ampliar a transparência e o controle social; estabelecer critérios objetivos para o acesso a recursos públicos; adotar uma perspectiva de direitos humanos que considere as necessidades das mulheres; produzir impactos mensuráveis; e evitar respostas legislativas de caráter exclusivamente simbólico.

Prevenção deve ir além do aumento de policiamento

A coordenadora executiva da Rede Justiça Criminal, Janine Salles de Carvalho, afirmou que o medo da violência afeta as decisões e a rotina das brasileiras. Entre os exemplos estão o compartilhamento da localização em tempo real durante deslocamentos noturnos e a mudança de hábitos para reduzir riscos.

Segundo Janine, a insegurança também pode ser explorada politicamente para mobilizar votos. Ela defende, porém, que a resposta ao problema não se limite ao aumento do policiamento ou do número de prisões, mas inclua ações voltadas a impedir que a violência ocorra.

“Esse medo, infelizmente, também se tornou um ativo político capaz de mobilizar votos. Mas responder à insegurança não significa apostar apenas em mais polícia ou prisões. Precisamos olhar para aquilo que impede que a violência aconteça”, declarou.

Debate eleitoral e participação política

Ao apresentar parâmetros para mandatos e propostas legislativas, o Vote Segura busca estimular compromissos verificáveis dos futuros parlamentares. A proposta inclui o acompanhamento dos resultados das políticas, a transparência na aplicação de recursos e a participação da sociedade na fiscalização.

A discussão ocorre em meio ao aumento da presença feminina no Legislativo, tema abordado na reportagem Cresce número de mulheres eleitas para o Congresso Nacional. A campanha também divulgou suas propostas em publicação no Instagram da Rede Justiça Criminal.

Outras informações sobre segurança e direitos das mulheres

A Agência Brasil também informou que a violência altera hábitos e escolhas de grande parte das brasileiras, conforme a reportagem sobre mulheres que mudam suas rotinas. Em outra frente de enfrentamento, a Operação Mulher Segura prende mais de 57 mil agressores em 141 dias.

Entre os conteúdos relacionados está ainda a notícia de que a Justiça torna ré PM por homicídio de mulher na zona leste de SP. Os casos reforçam a necessidade de combinar prevenção, proteção, investigação, responsabilização e avaliação contínua das políticas públicas.

Destaques da EBC

Entre outros conteúdos da Empresa Brasil de Comunicação estão a notícia da arrecadação com alta real de 5,62% em setembro, chegando a R$ 239,4 bilhões, a programação das Rádios e o debate da TV Brasil sobre o fim da escala 6×1.

Links e documentos citados

• TV Brasil Sem Censura debate fim da escala 6×1

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br