TSE reúne Meta e campanhas presidenciais para discutir restrições a postagens

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reuniu, nesta terça-feira (20), representantes da Meta e das campanhas dos candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) para tratar das restrições à publicação e à distribuição de conteúdos relacionados aos presidenciáveis.

O encontro foi conduzido pelo ministro Marco Aurélio Belizze e solicitado pela própria empresa após uma decisão da Corte que proibiu a redução da entrega de postagens envolvendo os candidatos. A determinação alcança plataformas administradas pela Meta, como Facebook, Instagram e WhatsApp.

Ministro cobra transparência e igualdade

Durante a reunião, o ministro reforçou que a Meta deve assegurar transparência e tratamento igualitário entre as candidaturas. A orientação está relacionada à necessidade de evitar que mecanismos das plataformas reduzam o alcance ou dificultem o acesso dos usuários a conteúdos sobre determinados candidatos.

Mais cedo, em manifestação enviada ao TSE, a empresa negou que esteja oferecendo tratamento desigual às campanhas presidenciais.

Decisão foi mantida por unanimidade

Na semana passada, o plenário virtual do tribunal manteve, por unanimidade, a decisão individual do ministro Belizze que proibiu a restrição de postagens sobre Lula e Flávio Bolsonaro. A ordem foi tomada depois que a campanha de Lula informou à Justiça Eleitoral que comandos usados para gerar imagens por inteligência artificial não permitiam a criação de conteúdos relacionados ao candidato à reeleição.

Segundo a denúncia apresentada ao TSE, a criação de imagens associadas a Flávio Bolsonaro, por outro lado, permanecia liberada. Para o tribunal, a diferença no funcionamento da ferramenta poderia comprometer a isonomia entre os candidatos.

Medidas proibidas nas plataformas

Pela decisão, o Facebook deve se abster de aplicar medidas de redução da distribuição, retirada de recomendações e restrição de buscas relacionadas aos presidenciáveis. A determinação impede que conteúdos sobre um candidato recebam tratamento menos favorável por meio desses mecanismos.

Depois que o PT denunciou as falhas, a Meta declarou que a recomendação de candidatos havia sido proibida em cumprimento à determinação do TSE. A empresa também informou ter adotado medidas adicionais para restringir recomendações e a geração de imagens.

Meta afirma ter ampliado os bloqueios

Em nota, a empresa afirmou: “Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”.

Entenda o caso

A controvérsia envolve o funcionamento de ferramentas de inteligência artificial e dos sistemas de recomendação da Meta durante o período eleitoral. A Corte determinou que esses recursos não sejam aplicados de maneira capaz de restringir a visibilidade de conteúdos de uma candidatura em comparação com outra.

O TSE também divulgou informações relacionadas ao julgamento em que decidiu manter a ordem para a Meta garantir isonomia entre os candidatos: TSE decide manter ordem para Meta garantir isonomia a candidatos. A manifestação da empresa sobre o caso está em Ao TSE, Meta nega tratamento desigual entre candidaturas presidenciais.

A reunião entre o ministro, a Meta e as campanhas busca esclarecer a aplicação prática da decisão judicial e reforçar que as plataformas devem observar as regras eleitorais sem criar obstáculos diferentes para os candidatos.

Links e documentos citados

• Meta recusa pedido federal para criar canal de proteção a jornalistas
• Radioagência MPE pede ao TSE ações para garantir indígenas no 2º turno das eleições
• Rádios
• TV Brasil Fred Bruno diz que levará caso de tiro de deputado do PL à justiça 

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br