O Senado Federal aprovou, na quinta-feira (15), um projeto que traz significativas mudanças para os microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil. Com a aprovação unânime, que contou com 78 votos favoráveis, a proposta agora seguirá para sanção presidencial após já ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados.
Aumento do Teto de Receita Bruta
O projeto, de autoria do Poder Executivo, estabelece um aumento progressivo no teto da receita bruta anual dos MEIs, que passará de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Esta é a primeira atualização desde 2018. O objetivo, segundo o governo, é corrigir uma distorção histórica e atender a uma demanda crescente dos microempreendedores.
Contratação de Empregados
Outra mudança importante trazida pelo projeto é a possibilidade de os MEIs contratarem até dois empregados, desde que recebam um salário mínimo ou o piso salarial da categoria. Anteriormente, a legislação permitia apenas a contratação de um único funcionário. Essa modificação visa facilitar a expansão dos pequenos negócios e a criação de mais postos de trabalho.
Perdão de Dívidas
Além do aumento do teto, o projeto também prevê a anistia integral para dívidas de MEIs que estejam inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. Estima-se que cerca de 3,6 milhões de microempreendedores poderão se beneficiar do perdão, que abrange débitos que totalizam R$ 12,6 bilhões. Para garantir o benefício, os MEIs deverão manter suas obrigações fiscais em dia nos seis meses seguintes à vigência da nova lei.
Impacto Orçamentário
A ampliação do limite de receita bruta e o perdão de dívidas terão um impacto orçamentário significativo. Para 2027, a previsão é de um custo de R$ 1,57 bilhão, aumentando para R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029. O relator do projeto no Senado, Carlos Fávaro (PSD-MT), destacou que essas medidas são fundamentais para fortalecer a inclusão produtiva e apoiar os microempreendedores que representam uma parte vital da economia.
Conclusão
Com a aprovação deste projeto, o governo busca não apenas aliviar a carga tributária dos microempreendedores, mas também fomentar o crescimento dos pequenos negócios no país. A expectativa é que essas mudanças contribuam para um ambiente mais favorável ao empreendedorismo, permitindo que mais brasileiros realizem o sonho de ter seu próprio negócio. Para mais informações, acesse o link original da [notícia](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/senado-aprova-aumento-de-limite-e-perdao-de-divida-para-meis).
Links e documentos citados
- Câmara aprova aumento no limite de receita bruta do MEI
- Governo anuncia perdão de dívidas e pacote de estímulo para MEIs
- aprovados no Congresso Nacional
- Perdão de dívidas de MEIs terá impacto fiscal, mas redução de custos
- Radioagência STF derruba cobrança do Funrural antes de 2018
- Rádios
- TV Brasil Fim da escala 6×1 pode beneficiar 20 milhões de pessoas
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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