A partir de hoje, 13 de outubro de 2026, a cidade de São Paulo implementa novas regras de trânsito que regulamentam a circulação de bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual, como patinetes elétricos. Essas normas visam garantir a segurança e a organização no trânsito da capital paulista, que tem visto um aumento significativo na utilização desses meios de transporte.
Regulamentação dos Veículos Autopropelidos
Os veículos autopropelidos, considerados de baixo risco e baixa velocidade, são definidos como equipamentos elétricos de pequeno porte que possuem motor próprio. A fiscalização da utilização desses veículos será realizada pela Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito, juntamente com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
Infrações e Penalidades
De acordo com as novas diretrizes, a circulação inadequada de bicicletas em passeios proibidos ou de maneira agressiva poderá resultar em multas de R$ 130,16, vinculadas ao CPF do condutor. Além disso, foram estabelecidos limites de velocidade: nas ciclovias e ciclofaixas exclusivas, o máximo permitido é de 20 km/h, enquanto em ciclofaixas que compartilham espaço com pedestres, a velocidade deve ser limitada a 6 km/h.
Restrições de Circulação
A legislação também proíbe a circulação de patinetes e outros equipamentos autopropelidos em calçadas e canteiros centrais. No entanto, as bicicletas elétricas poderão transitar por essas áreas, desde que respeitem o limite de 6 km/h. Para as vias sem ciclovias, o limite de velocidade para bicicletas e autopropelidos com condução sentada é de até 50 km/h, enquanto para os que são conduzidos em pé, o máximo permitido é de 20 km/h, em vias com limite de até 40 km/h.
Fiscalização e Procedimentos Operacionais
A CET está implementando sistemas de fiscalização que utilizam delimitadores de velocidade específicos para bicicletas e equipamentos de mobilidade individual. Esses dispositivos foram projetados para não interferir na medição de velocidade de outros veículos, cuja fiscalização se dará por meio de equipamentos eletrônicos. Além disso, a CET está organizando os procedimentos para o recolhimento e restituição dos veículos, quando necessário.
Conclusão
Com a implementação dessas novas regras, espera-se que a circulação de bicicletas e patinetes elétricos em São Paulo se torne mais segura e organizada. A iniciativa reflete um esforço contínuo para promover a mobilidade sustentável na cidade, ao mesmo tempo em que protege tanto os usuários desses veículos quanto os pedestres.
Para mais informações, acesse a matéria completa em [Agência Brasil](https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-10/prefeitura-de-sp-comeca-fiscalizar-bicicletas-e-patinetes-eletricos).
Links e documentos citados
- Empresa de patinetes e bicicletas encerra atividade em 14 cidades
- Radioagência Pacote perdoa dívidas dos MEIs com o governo
- Rádios
- TV Brasil Musical, fisioterapia e violência doméstica nesta terça
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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