A Prefeitura Municipal de Andradina, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Produção e Agricultura Familiar, emitiu um alerta à população sobre os perigos e as sanções associadas ao descarte irregular de resíduos. A prática de descartar entulhos, restos de obras, materiais de construção e galhos em espaços públicos como ruas e calçadas não apenas embeleza a cidade, mas também traz sérios riscos à saúde pública.
Consequências do Descarte Irregular
O acúmulo de resíduos em áreas inadequadas pode promover a proliferação de animais peçonhentos, como escorpiões e serpentes, além de atrair roedores e mosquitos, que são vetores de diversas doenças. Essa situação representa uma ameaça à saúde dos cidadãos e à qualidade ambiental da cidade.
Legislação e Penalidades
De acordo com o Código de Posturas do Município de Andradina, estabelecido pela Lei Municipal nº 889/1980, é proibido o descarte irregular de entulhos e outros materiais em vias públicas. Além das penalidades previstas na legislação municipal, a legislação federal, como a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), também estabelece punições para o lançamento inadequado de resíduos sólidos, podendo resultar em multas e até pena de reclusão, dependendo da gravidade da infração.
Multas e Reincidências
Os infratores do descarte irregular estão sujeitos a multas que variam de 20 a 50 Unidades Fiscais do Município (UFM) por metro cúbico de material descartado. Isso implica que, quanto maior o volume de resíduos, maior será o valor da multa. Além disso, em casos de reincidência, a penalidade pode ser duplicada, aumentando ainda mais o impacto financeiro sobre o responsável pelo descarte.
Responsabilidade Coletiva
A Prefeitura enfatiza que espaços públicos não são destinados ao descarte de resíduos. Materiais provenientes de obras, reformas e podas devem ser corretamente destinados. A fiscalização municipal está atenta à identificação de pontos de descarte irregular, utilizando até câmeras de monitoramento para auxiliar na detecção de infrações.
Como Denunciar
A participação da população é crucial para combater problemas de descarte irregular. Cidadãos podem denunciar locais de descarte indevido através do telefone (18) 3723-6292 ou pelo WhatsApp (18) 99621-7347. O envolvimento da comunidade é fundamental para evitar que esses locais se tornem permanentes e para promover uma cidade mais limpa e saudável.
Mensagem do Secretário Municipal
O secretário municipal, Fabrício Mazotti, ressalta que a luta contra o descarte irregular é uma responsabilidade compartilhada. Ele afirmou: "Quando alguém descarta de maneira irregular, toda a população acaba sendo prejudicada. Além de sujar a cidade, esses materiais podem se tornar abrigo para animais peçonhentos e contribuir para a propagação de doenças. Nosso objetivo é orientar, fiscalizar e conscientizar, para que todos contribuam com uma Andradina mais limpa, segura e saudável."
Sou Valdei José, jornalista profissional e editor-chefe do Castilho Notícias (News).
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