Na última segunda-feira (5), a Câmara Municipal de Andradina conduziu a 32ª Sessão Ordinária do ano. Durante a sessão, os vereadores tomaram decisões significativas ao aprovar por unanimidade três projetos, além de conceder um pedido de vista a uma proposta do Executivo.
Aprovações de Projetos em Regime de Urgência
Um dos principais destaques foi a aprovação, em regime de urgência, de um projeto do Executivo que introduz novas disposições à lei do Programa de Parcelamento de Dívida Incentivado (PPDI). Essa medida visa facilitar a regularização de débitos por parte de contribuintes, promovendo a justiça fiscal no município.
Vagas de Estacionamento para Pessoas com Autismo
Em seguida, os vereadores aprovaram, também por unanimidade, um projeto apresentado pelo vereador Silas Carlos de Oliveira (PDT). Esta iniciativa estabelece a criação de vagas de estacionamento preferenciais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, que deverão ser devidamente sinalizadas com o Símbolo Mundial de Conscientização do Autismo, promovendo uma maior inclusão e acessibilidade.
Benefícios aos Servidores Públicos
Outro projeto que recebeu aprovação unânime foi a proposta do vereador João Francisco Máximo (Podemos), que concede folga remunerada aos servidores públicos municipais no dia de seu aniversário. Essa medida é um reconhecimento ao trabalho dos servidores e busca promover um ambiente de valorização e bem-estar.
Pedido de Vista e Próximas Discussões
Antes de encerrar a sessão, o vereador João Francisco Máximo solicitou um pedido de vista de 15 dias para analisar o projeto de lei complementar do Executivo que institui a ZIDE Digital. Essa proposta, que altera a lei do Programa de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Andradina (Prodesan), recebeu aprovação unânime para a suspensão da votação, permitindo um tempo adequado para avaliação do parlamentar.
Próxima Sessão Ordinária
Ao final dos trabalhos, foi anunciada a data da próxima sessão, que ocorrerá na terça-feira (13), às 14h. Os cidadãos de Andradina acompanham atentamente as decisões da Câmara, que afetam diretamente a vida da comunidade.
Fonte: www.camaraandradina.sp.gov.br
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