Direitos dos Eleitores com Deficiência nas Eleições de 2026: Acessibilidade e Inovações

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Nas eleições de 2026, cerca de 158 milhões de brasileiros estarão aptos a votar, entre os quais se destacam quase 2 milhões de pessoas com deficiência. Para garantir que todos os cidadãos possam exercer seu direito ao voto, o podcast VideBula, da Radioagência Nacional, traz informações sobre os principais direitos dos eleitores com deficiência e as inovações que facilitam a acessibilidade durante o pleito.

Inovações nas Urnas Eletrônicas

Desde o lançamento das urnas eletrônicas em 1996, diversos recursos têm sido incorporados a cada nova eleição para atender melhor os eleitores com deficiência. De acordo com Rodrigo Coimbra, chefe da Seção de Voto Informatizado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as urnas oferecem uma variedade de mecanismos de acessibilidade, especialmente para aqueles com deficiência visual ou auditiva.

Recursos para Deficientes Visuais

As urnas eletrônicas contam com teclados mecânicos que possuem teclas em alto relevo e braille, além de um sistema de sintetização de voz. Este último orienta os eleitores durante o processo de votação, informando sobre os cargos disponíveis e confirmando a escolha feita. Para garantir a eficácia da comunicação, a Justiça Eleitoral disponibiliza fones de ouvido específicos para uso no dia da votação, que são obrigatórios para garantir a privacidade do eleitor.

Acessibilidade para Deficientes Auditivos

Para atender às necessidades de eleitores com deficiência auditiva, as urnas eletrônicas oferecem interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Essa funcionalidade informa sobre os cargos em votação e as opções de voto, incluindo branco, nulo ou de legenda. Uma novidade para 2026 é que a janela de Libras ocupará uma parte significativa da tela, garantindo melhor visibilidade durante o processo de votação.

Direitos dos Eleitores com Deficiência

A legislação brasileira assegura que eleitores com deficiência possam ser acompanhados por uma pessoa de sua confiança no momento da votação. Esse acompanhante tem permissão para entrar na cabine e ajudar na digitação dos números, desde que a presença dele seja essencial para o procedimento. É importante que o acompanhante não esteja vinculado a partidos políticos ou à Justiça Eleitoral.

Instrumentos de Assistência

Além do acompanhamento, a legislação permite o uso de tecnologias assistivas não eletrônicas que ajudem os eleitores a votar, como hastes especiais para amputados. Essas ferramentas são projetadas para não comprometer o sigilo do voto, garantindo que todos possam participar do processo eleitoral de maneira digna e respeitosa.

Prioridade para Pessoas Neurodivergentes

A Resolução nº 23.759/2026 do TSE estabelece que pessoas com autismo terão atendimento prioritário no dia da votação. Não é necessário realizar um cadastro prévio ou apresentar laudos médicos; basta informar ao presidente da mesa na seção eleitoral. Além disso, a resolução garante que essas pessoas possam votar acompanhadas, com a possibilidade de o acompanhante ajudar na digitação dos números.

Recursos Específicos para Autistas

O artigo 31 da referida resolução assegura que as pessoas com autismo, reconhecidas como deficientes, têm o direito de serem assistidas por alguém de sua confiança durante o processo de votação, promovendo uma inclusão efetiva e respeitosa no exercício da cidadania.

Conclusão

As eleições de 2026 prometem ser um marco na inclusão de eleitores com deficiência, com a implementação de novas tecnologias e recursos que visam facilitar o acesso e garantir que todos possam participar plenamente do processo democrático. Com as inovações nas urnas eletrônicas e os direitos assegurados por lei, espera-se que a experiência de votar seja mais acessível e inclusiva, refletindo um compromisso com a igualdade e a dignidade de todos os cidadãos.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br