A partir de 30 de setembro, o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), gerido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), implementará novas funcionalidades que permitirão a emissão e o controle eletrônico de receitas médicas. Essa iniciativa visa modernizar o processo de prescrição, embora a agência ressalte que as receitas em papel continuam válidas e não há obrigatoriedade para a emissão eletrônica.
Novas Funcionalidades do SNCR
Entre as inovações trazidas por essa atualização está a possibilidade de emitir eletronicamente notificações de receita que, até então, eram emitidas apenas em formato físico. Isso inclui receitas de diferentes categorias, como as de cor azul e amarela, além de receitas de controle especial, que abrange medicamentos como antimicrobianos e agonistas de GLP-1, conhecidos popularmente como 'canetas emagrecedoras'.
Objetivos e Funcionamento do SNCR
O SNCR foi estabelecido com a finalidade de centralizar a gestão e aprimorar a fiscalização das receitas de medicamentos que requerem controle especial. Desde seu lançamento em julho de 2024, o sistema tem apoiado as vigilâncias sanitárias na concessão e gerenciamento de numerações de receitas, permitindo uma visão mais clara e controlada sobre a prescrição desses medicamentos.
Transição para a Emissão Eletrônica
A implementação das novas funcionalidades será gradual. Até 29 de outubro, tanto as receitas em papel quanto as eletrônicas que não estão integradas ao SNCR poderão coexistir. Contudo, a partir do dia 30 de outubro, todas as receitas brancas emitidas eletronicamente deverão estar integradas ao sistema. A Anvisa enfatiza que essa mudança não torna a emissão eletrônica obrigatória, permitindo que cada serviço se adapte conforme sua capacidade.
Preparação dos Profissionais de Saúde
Os profissionais de saúde continuarão a utilizar seus sistemas de prescrição eletrônica, que deverão se conectar ao SNCR para acessar os novos serviços de emissão de receitas. Para obter a numeração necessária para as notificações de receita, ainda será necessário solicitar à vigilância sanitária local, uma vez que as numerações para receitas eletrônicas diferem das tradicionais.
Conclusão
A introdução dessas funcionalidades eletrônicas pelo SNCR representa um avanço significativo na modernização do controle de receitas médicas no Brasil. Embora a Anvisa tenha garantido que as receitas em papel continuarão a ser utilizadas, a nova opção eletrônica promete facilitar o acesso e a gestão de medicamentos controlados, beneficiando tanto profissionais de saúde quanto pacientes ao longo do tempo.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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