Desafios e Avanços na Regulamentação da Cannabis Medicinal no Brasil

Recentemente, o debate sobre a regulamentação da cannabis medicinal no Brasil ganhou destaque, com representantes de associações de pacientes clamando por avanços significativos. Durante a 2ª edição da feira Febre de Arte, realizada em Fortaleza, especialistas e ativistas discutiram a necessidade de estabelecer diretrizes claras sobre cultivo, controle sanitário e a posição da planta na agricultura familiar.

Incertezas e Desafios no Setor

Os participantes do II Encontro Nacional Nordestino de Associações Canábicas (II Enac) relataram um clima de incerteza que ainda permeia o setor. Casos recentes de apreensão de encomendas e destruição de plantações destinadas à produção de medicamentos foram mencionados, evidenciando a falta de clareza nas regulamentações. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 1.014 da Anvisa, que deveria ter proporcionado uma base sólida para o desenvolvimento do setor, não trouxe os resultados esperados.

A Visão das Associações

Maurício Gomes, diretor jurídico da Associação Canábica Florescer (Acaflor), destacou que o prazo de cinco anos estabelecido para que as associações se adaptem ao novo cenário é insuficiente, especialmente considerando a pressão enfrentada pelas entidades. Ele criticou a atuação da polícia, que, segundo ele, tem sido mais presente do que a vigilância sanitária nas questões relacionadas ao cultivo de cannabis.

Desafios da Fiscalização

Antônio Carlos Araújo Fraga, técnico da coordenadoria de vigilância sanitária do Ceará, expressou sua preocupação com a relutância de seus colegas em realizar uma fiscalização efetiva. Ele apontou a falta de diretrizes claras como um dos principais obstáculos para o controle sanitário da cannabis, sugerindo que a regulamentação deve ser acompanhada de diálogo com os movimentos sociais que lutam pela legalização.

O Papel da Anvisa e da Pesquisa

A Anvisa afirmou ter promovido um amplo processo de consulta social, envolvendo associações de pacientes e a comunidade científica. A agência mencionou a análise de 47 trabalhos científicos de 139 pesquisadores, incluindo 41 do Brasil. No entanto, a insatisfação persiste, com críticas sobre a falta de clareza nas normas que regem o cultivo e a produção de cannabis medicinal.

Iniciativas de Pesquisa e Desenvolvimento

A WeCann Academy, uma rede internacional de especialistas em cannabis medicinal, se destacou como um centro de formação e pesquisa, organizando o WeCann Summit em 2024, em Campinas. Com quase 200 pesquisas consolidadas no Mapa de Evidências da Cannabis Medicinal, a academia busca estabelecer um padrão científico que possa auxiliar na regulamentação e na fiscalização do setor.

Perspectivas Futuras e Necessidade de Colaboração

As associações questionam os critérios de seleção dos estudos e as normas que ainda não foram definidas, como limites de THC e quem poderá cultivar. A falta de um modelo definitivo de cultivo e a ausência de interesse em um controle efetivo por parte das autoridades dificultam a formação de um ambiente seguro para pacientes e produtores. Akemy Viana Pinheiro, colaboradora da Acura, enfatizou a importância de parcerias entre farmacêuticos e agrônomos para garantir a qualidade dos medicamentos.

Conclusão

O cenário atual da regulamentação da cannabis medicinal no Brasil é marcado por incertezas e desafios. Enquanto a necessidade de uma legislação clara e eficaz se torna cada vez mais evidente, a colaboração entre associações, autoridades e pesquisadores será fundamental para construir um futuro onde a cannabis medicinal possa ser acessível e segura para todos os pacientes que dela necessitam.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br