Desigualdade nos Investimentos em Segurança Pública no Brasil Aprofunda Crise do Sistema Prisional

A recente pesquisa "O Funil de Investimentos da Segurança Pública nos Estados Brasileiros", elaborada pelo centro de pesquisa Justa, revela um cenário alarmante sobre a alocação de recursos destinados à segurança pública no Brasil. Os dados mostram que os gastos com as polícias nos estados superam em mais de 5 mil vezes os valores investidos em políticas para egressos do sistema prisional. Para cada R$ 5.423 destinados às forças policiais em 2025, apenas R$ 1 foi direcionado para políticas específicas de apoio a pessoas que saem do sistema carcerário.

Análise da Distribuição de Recursos

O estudo, que será apresentado no 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, analisou a distribuição de verbas em 26 estados, exceto o Acre, e revelou um aumento na desigualdade em relação ao ano anterior. Em 2024, o valor destinado às polícias era de R$ 4.877, enquanto o montante para o sistema prisional e para políticas de egressos era consideravelmente maior, com R$ 1.221 e R$ 1, respectivamente. Essa concentração de recursos indica uma estrutura de financiamento que prioriza a repressão em detrimento da reintegração social.

Prioridades Orçamentárias e suas Consequências

Os gastos com as polícias cresceram de R$ 87,5 bilhões em 2024 para R$ 103,5 bilhões em 2025. Dentro desse montante, as Polícias Militares receberam a maior fatia, totalizando R$ 60,7 bilhões, o que representa 58,6% do total. Enquanto isso, as Polícias Civis e Técnicas receberam, respectivamente, R$ 22,2 bilhões e R$ 2,8 bilhões. Essa distribuição desproporcional aponta uma clara ênfase no policiamento ostensivo, em vez de ações de investigação e inteligência, o que contribui para um modelo de encarceramento em massa que se mostra ineficiente.

Impacto Social e Crise do Sistema Prisional

Os R$ 22,3 bilhões destinados ao sistema prisional em 2025 destacam uma realidade preocupante: aproximadamente R$ 13,7 bilhões foram gastos com o encarceramento de pessoas negras, o que representa R$ 6 de cada R$ 10 investidos. Essa situação evidencia que o Brasil não apenas prende em excesso, mas também falha em oferecer condições adequadas dentro do sistema prisional. A maioria dos detidos provém de grupos marginalizados, frequentemente entregues a facções criminosas que operam dentro das prisões.

Perspectivas Futuras e Reflexões Necessárias

Embora os gastos com o sistema prisional tenham permanecido estáveis, a pesquisa indica que os aumentos recentes se concentram na expansão da infraestrutura carcerária, enquanto as despesas voltadas para alimentação e saúde dos detentos estão sendo reduzidas. Essa precarização das condições de encarceramento não apenas viola os direitos dos apenados, mas também compromete a eficácia do sistema de justiça criminal. As especialistas apontam que a priorização orçamentária das polícias não necessariamente se traduz em mais segurança para a população, levantando questionamentos sobre as reais necessidades e efetividades das políticas de segurança pública.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br