Governo Federal Solicita Informações de Plataformas Digitais sobre Denúncias de Violência Contra Mulheres

Em uma iniciativa voltada para o fortalecimento da proteção dos direitos das mulheres no ambiente digital, o governo federal estabeleceu um prazo de 15 dias para que as plataformas digitais informem como operam seus canais de denúncia relacionados à violência contra mulheres. Essa medida foi formalizada através de um ofício conjunto das Secretarias de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, e de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres.

Objetivos da Iniciativa

O principal objetivo dessa solicitação é coletar informações que possam aprimorar o atendimento prestado pelo Ligue 180, que é o serviço de apoio a mulheres em situações de violência. O foco está em melhorar a orientação oferecida às vítimas, especialmente aquelas que enfrentam abusos praticados ou disseminados pela internet.

Detalhes das Informações Requeridas

O governo busca informações detalhadas sobre os procedimentos que as plataformas adotam para lidar com denúncias, incluindo a divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, conforme estipulado no artigo 21 do Marco Civil da Internet e nas diretrizes do Decreto 12.976/2026. As informações solicitadas incluem prazos para análise de denúncias, confirmação de recebimento, possibilidade de acompanhamento das solicitações, além de mecanismos para prevenir o reenvio de conteúdos que já foram removidos.

Violências Digitais e Canais Específicos

Além do foco nas denúncias de conteúdo íntimo, o ofício questiona a existência de canais dedicados para reportar outras formas de violência digital contra mulheres, como assédio e violência política de gênero. As plataformas também são instruídas a designar um representante no Brasil para facilitar a comunicação com o governo sobre esses temas.

Estratégias de Proteção

De acordo com o governo, a coleta de informações é parte de um esforço mais amplo para estruturar políticas efetivas de proteção de direitos no ambiente digital, além de fortalecer a rede de acolhimento e orientação às mulheres em situação de violência. Os dados que forem fornecidos pelas plataformas digitais serão utilizados para enriquecer as informações disponibilizadas pelo Ligue 180, com o intuito de ampliar a capacidade do serviço em guiar as vítimas sobre os canais disponíveis e os procedimentos a serem seguidos.

Colaboração entre Setores

A solicitação é apresentada em um espírito de cooperação, respeitando as competências das diversas entidades envolvidas. Além disso, considera as novas exigências que visam a proteção das mulheres no ambiente digital, conforme previsto no Decreto 12.976/2026. Essa abordagem colaborativa é essencial para enfrentar os desafios da violência digital e garantir que as vítimas tenham acesso a recursos eficazes.

Conclusão

A iniciativa do governo federal representa um passo significativo na luta contra a violência de gênero no ambiente digital. Ao exigir informações das plataformas digitais, o governo espera não apenas melhorar o suporte às vítimas, mas também estabelecer um padrão de responsabilidade entre as empresas que operam nesse espaço. A implementação efetiva dessas medidas pode trazer um impacto positivo na vida de muitas mulheres que enfrentam a violência em suas diversas formas nas redes sociais e outras plataformas digitais.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br