O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 10 de setembro de 2026, o projeto de lei de conversão (PLV) 13 de 2026, que elimina a tarifa de importação de 20% para aquisições internacionais que não ultrapassem US$ 50 (aproximadamente R$ 257) feitas por meio de remessas postais. Essa nova legislação visa simplificar a tributação sobre compras online provenientes de plataformas estrangeiras, encerrando o que ficou conhecido como 'taxa das blusinhas'.
Mudanças na Tributação
Além de zerar a tarifa para compras de baixo valor, a nova lei também reduz a alíquota de 60% para 30% em mercadorias que totalizem até R$ 3 mil por remessa. O presidente Lula justificou a medida, destacando que a cobrança de impostos sobre importações de baixo valor não traz benefícios significativos ao Estado. Segundo ele, a nova legislação representa uma reparação para aqueles que não têm acesso a viagens internacionais e, consequentemente, a produtos importados mais caros.
Flexibilidade nas Alíquotas
A nova norma também confere ao ministro da Fazenda a capacidade de modificar as alíquotas do imposto de importação conforme necessário. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR) informou que o governo poderá estabelecer limites para a quantidade e a frequência das compras, além de implementar mecanismos que evitem o fracionamento artificial de remessas, garantindo que o regime simplificado não seja utilizado para fins comerciais.
Avaliação e Isenções
A proposta, que foi aprovada pelo Congresso, também inclui isenções para medicamentos que não possuem versões similares no Brasil. O relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) propõe que o Ministério da Fazenda realize avaliações periódicas sobre os impactos econômicos da isenção, com a participação de representantes de setores como vestuário, calçados e cosméticos. Além disso, o novo regime tributário será submetido a uma revisão anual pelo Congresso Nacional.
Reações do Setor Empresarial
A medida enfrentou resistência por parte de setores empresariais que alegam que a redução de tarifas pode resultar em concorrência desleal, especialmente com produtos vindos da China. Empresários temem que a diminuição dos preços das mercadorias importadas possa afetar negativamente o emprego no Brasil. Em resposta a essas preocupações, o presidente Lula afirmou que a isenção proposta não deverá causar prejuízos significativos ao comércio nacional.
Conclusão
Com a sanção da nova lei, o governo brasileiro busca facilitar o acesso a produtos internacionais para a população, especialmente para aqueles que não têm a oportunidade de viajar. A expectativa é que a medida traga benefícios diretos para os consumidores, enquanto o governo se compromete a monitorar o impacto econômico e garantir que a concorrência permaneça justa entre as empresas nacionais e internacionais.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
Sou Valdei José, jornalista profissional e editor-chefe do Castilho Notícias (News).
Com foco na apuração local, dedico-me a cobrir os fatos de Castilho e Região (SP) com o máximo de transparência e rigor ético. Minha experiência é formalizada sob o Registro Profissional MTE 1134/MS, garantindo a alta autoridade do nosso jornalismo.
Minha missão é trazer a verdade com credibilidade para a comunidade.
Além da cobertura local, sou parte da equipe do portal nacional Jornal Brasil Regional (JBR.JOR.BR), reforçando nosso compromisso com a qualidade em todo o país.
Áreas de Expertise: Política Municipal, Segurança Pública, Meio Ambiente, Educação e Cultura, Agricultura e Desenvolvimento Agrário.
Contato Profissional: contato@andradina.jor.br
https://www.linkedin.com/in/valdei-jose-jornalista/