A Justiça Federal de Minas Gerais decidiu suspender as licenças ambientais do complexo minerário Grota do Cirilo, que é operado pela Sigma Mineração S.A. nas cidades de Itinga e Araçuaí, localizadas na região do Vale do Jequitinhonha. Esta medida foi determinada pelo juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Cível de Teófilo Otoni, em resposta a um pedido da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, que denunciou possíveis irregularidades nos estudos de impacto ambiental do projeto.
Motivos da Suspensão
O magistrado justificou a suspensão das atividades devido ao risco de danos irreversíveis às comunidades tradicionais da região. Ele ressaltou que a mineração no local ocorre de forma contínua, com a extração de recursos e detonações de explosivos a poucos quilômetros das áreas habitadas por essas comunidades. O juiz impôs uma multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.
Denúncias de Irregularidades
A Federação das Comunidades Quilombolas argumenta que pelo menos três comunidades quilombolas – Baú, Genipapo Pintos e Jenipapo II – estão localizadas na zona de impacto direto da mineração e não foram consultadas, o que é uma exigência legal para a emissão das licenças ambientais. A atividade minerária no complexo teve início em 2023, em um contexto de crescimento da exploração de lítio, mineral essencial para indústrias eletrônicas e de baterias.
Defesa da Sigma Mineração
Em sua defesa, a Sigma Mineração afirmou que as comunidades mencionadas estão fora do raio de oito quilômetros que exige consulta prévia para a concessão das licenças. No entanto, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apresentou dados que indicam que a Comunidade do Baú, por exemplo, está apenas a 2,3 km da área afetada, configurando-se, assim, dentro da zona de proteção legal.
Próximos Passos e Consequências
A Justiça Federal determinou que uma nova perícia seja realizada para esclarecer as discrepâncias nos dados de georreferenciamento apresentados. Durante esse processo, todas as atividades de mineração devem ser imediatamente interrompidas. O juiz enfatizou que a operação sem a devida consulta às comunidades afetadas constitui uma violação contínua dos direitos dessas populações.
Multas e Penalidades
Desde o início das operações na Grota do Cirilo, a Sigma Mineração já foi multada em R$ 2 milhões pelo governo de Minas Gerais devido ao descumprimento de condicionantes ambientais. A empresa optou por assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para corrigir as falhas e continuar a atividade minerária, mas o juiz proibiu o governo mineiro de firmar qualquer acordo semelhante, sob pena de nova multa de R$ 100 mil.
Considerações Finais
A decisão da Justiça Federal em suspender as atividades da mina de lítio destaca a importância da consulta prévia às comunidades afetadas por projetos de mineração. A continuidade da operação sem a participação das comunidades pode acarretar danos irreparáveis e levanta questões sobre a responsabilidade ambiental e social das empresas no Brasil.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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