Na manhã desta quinta-feira, 3 de setembro de 2026, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) lançou uma nova operação para aprofundar as investigações de uma organização criminosa que supostamente atua na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado. Este movimento é um desdobramento da já conhecida Operação Ícaro, que ocorreu em agosto de 2025.
Ações Realizadas e Alvos da Operação
Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e realizadas buscas em 47 locais, que incluíram residências, escritórios e empresas, tanto na capital paulista quanto na região metropolitana e no interior do estado de São Paulo, além de Mato Grosso do Sul. Entre os alvos das prisões estava o alegado líder do núcleo privado da organização criminosa, que teria transferido cerca de R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário do Butantã entre 2021 e agosto de 2025.
Investigação e Crimes Apurados
As investigações estão focadas em possíveis crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro. Essas atividades estão relacionadas a procedimentos de ressarcimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), especialmente no que tange à substituição tributária e ao aproveitamento de créditos acumulados. O MPSP revelou que a organização teria transformado um mecanismo tributário legítimo em um mercado clandestino, negociando créditos de contribuintes e os atos administrativos necessários para seu reconhecimento.
Funcionamento do Esquema Criminoso
Neste esquema, profissionais particulares captavam contribuintes de grande porte, oferecendo facilidades em troca de honorários que variavam entre 1% e 10% dos créditos fiscais envolvidos. Os agentes públicos desempenhavam um papel crucial ao interferir na fiscalização e nos trâmites administrativos, acelerando ou deferindo processos de forma irregular.
Objetivos das Diligências
As diligências realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros (Gedec) do MPSP contaram com a colaboração de unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar. O principal objetivo dessas ações foi coletar novas evidências, como documentos, registros financeiros e dispositivos eletrônicos, para dar continuidade às investigações em curso.
Conclusão
A operação deflagrada pelo MPSP não só revela a determinação das autoridades em erradicar práticas ilegais dentro da administração pública, mas também destaca a complexidade da corrupção que permeia setores estratégicos do governo. À medida que as investigações avançam, espera-se que mais informações venham à tona, contribuindo para uma maior transparência e justiça no sistema tributário do Estado de São Paulo.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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