Banco Central Amplia Prazo para Contestação de Devoluções no Pix

A partir de hoje, uma nova norma do Banco Central altera significativamente o prazo para contestar devoluções realizadas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) no sistema de pagamentos instantâneos, o Pix. Anteriormente, o prazo para contestar uma devolução era de apenas 30 dias, mas agora foi estendido para 80 dias, visando oferecer maior proteção a comerciantes, prestadores de serviços e pequenos negócios que possam ser vítimas de fraudes.

Nova Regra para Contestação

Com a mudança, a contagem do novo prazo de 80 dias se aplica a duas situações distintas. Primeiro, para aqueles que enviaram um Pix e foram vítimas de fraude, o prazo para solicitar a devolução via MED permanece em 80 dias a partir da transação original. Em segundo lugar, os recebedores que receberam um pagamento legítimo, mas tiveram o valor devolvido após uma contestação fraudulenta, também têm até 80 dias a partir da devolução para contestá-la.

Objetivo da Mudança

A medida foi implementada para combater fraudes que exploram as funcionalidades de segurança do Pix. Golpistas costumam realizar um pagamento a um comerciante e, em seguida, alegar que a transação foi feita por engano, solicitando a devolução do montante. Após receber o dinheiro de volta, o golpista aciona o MED, alegando que o pagamento original foi fraudulento, o que pode resultar em perdas financeiras duplas para o comerciante.

Como Funciona o Mecanismo Especial de Devolução

O MED foi criado para facilitar a recuperação de valores em casos de fraude, erros operacionais ou crimes. No entanto, é importante destacar que o sistema não serve para cancelar transações que resultam de arrependimento, erro do usuário ou desacordos comerciais. Para iniciar o processo, o usuário deve reportar o incidente ao seu banco, que tem um prazo de até sete dias para investigar e verificar a existência de indícios de fraude.

Avanços com o MED 2.0

Recentemente, o Banco Central também anunciou a implementação do MED 2.0, que oferece um sistema aprimorado de rastreamento de transações após a transferência inicial. Essa nova versão permite que as instituições financeiras acompanhem o fluxo de dinheiro, aumentando as chances de bloqueio e recuperação dos valores, mesmo que tenham sido movimentados entre diferentes contas. Contudo, a devolução dos valores não é garantida, especialmente se os recursos já foram sacados ou transferidos novamente.

Orientações para Vítimas de Fraude

Em caso de suspeita de fraude, é crucial que a vítima entre em contato com seu banco imediatamente. A rapidez na notificação pode aumentar as chances de bloqueio dos recursos antes que eles sejam movimentados. Além disso, é recomendado que o usuário mantenha registros detalhados de todas as transações e comunicações relacionadas ao incidentes, pois isso pode ser útil durante o processo de contestação.

Conclusão

A ampliação do prazo para contestação das devoluções no sistema Pix representa um avanço significativo na proteção de comerciantes e pequenos empreendedores contra fraudes. Com a implementação do MED 2.0, espera-se que a recuperação de valores se torne mais eficaz, embora a cautela e a rápida ação por parte dos usuários ainda sejam essenciais para evitar perdas financeiras.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br