Organizações Civis Reagem ao Projeto de Lei sobre Data Centers no Brasil

Recentemente, várias organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais se uniram para manifestar suas críticas ao projeto de lei que estabelece o programa Redata. Este programa busca oferecer incentivos fiscais para a instalação de data centers de grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, no Brasil. As entidades signatárias da nota pública solicitam um maior diálogo e ajustes no texto, visando assegurar a soberania digital do país.

Críticas ao Projeto de Lei

A nota coletiva destaca que os data centers, que centralizam equipamentos utilizados para processamento de inteligência artificial e armazenamento de dados, são alvo de críticas devido ao seu elevado consumo de energia e recursos hídricos. Além disso, as organizações alegam que as negociações em torno do PL 278 de 2026 não têm sido transparentes e deixaram de fora as vozes de entidades que estudam a questão. O documento enfatiza a preocupação com a concessão de benefícios fiscais antes que diretrizes adequadas para planejamento territorial e salvaguardas socioambientais sejam estabelecidas.

Entidades Envolvidas na Crítica

Entre as entidades que assinam a nota estão a Coalizão Direitos na Rede, que inclui mais de 50 organizações, o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Rede pela Soberania Digital. Essas organizações expressam seu apoio à atração de investimentos, mas ressaltam que é crucial exigir contrapartidas que beneficiem a capacidade tecnológica e científica do Brasil.

O PL 278 de 2026 no Senado

O projeto de lei, já aprovado na Câmara dos Deputados, está agora em pauta para votação no Senado. Sua proposta é a substituição de uma medida provisória anterior que previa a criação do Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), a qual perdeu a validade em fevereiro. O senador Cid Gomes (PDT-CE) é o relator do projeto e sua principal proposta é zerar os impostos federais sobre a importação de componentes eletrônicos e tecnologia da informação para os data centers.

Contrapartidas para as Empresas

Como contrapartida aos benefícios fiscais, o projeto exige que as empresas utilizem energia de fontes limpas ou renováveis e apresentem um índice de eficiência hídrica para o uso de água em resfriamento dos equipamentos. Além disso, será necessário que as empresas realizem investimentos no Brasil que correspondam a 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício fiscal e reservem 10% dos serviços dos data centers para o mercado interno. A expectativa do governo é de que essas isenções cheguem a R$ 5,2 bilhões ainda este ano.

Soberania Digital e Desafios

As organizações civis defendem que o projeto de lei não foi debatido o suficiente para garantir que fortaleça a soberania digital do Brasil. Elas argumentam que a verdadeira soberania vai além da simples instalação de servidores em território nacional. É necessário desenvolver capacidades tecnológicas, assegurar a segurança e governança de dados, garantir a autonomia energética e proteger os recursos naturais do país.

Conclusão

A discussão em torno do projeto de lei Redata levanta questões importantes sobre a relação entre o incentivo ao investimento estrangeiro e a proteção da soberania nacional. As entidades envolvidas na crítica ao PL 278 de 2026 defendem que, sem a devida transparência e contrapartidas, o Brasil corre o risco de comprometer seus recursos naturais e sua autonomia tecnológica em prol de interesses de grandes corporações globais. O desdobramento dessa proposta no Senado será um momento crucial para a definição do futuro da política tecnológica e ambiental do país.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br