Previsão de Superávit de R$ 83,4 Bilhões no Orçamento de 2027

O projeto de Orçamento de 2027, enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), traz uma estimativa otimista com um superávit primário de R$ 83,4 bilhões. Esse valor supera em R$ 10 bilhões a meta de superávit projetada em R$ 73,2 bilhões, o que equivale a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Contudo, ao considerar gastos que não estão incluídos no arcabouço fiscal, a previsão de superávit para o próximo ano se reduz a R$ 18,6 bilhões.

Análise do Superávit Primário

O superávit primário é a diferença entre as receitas e despesas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. O arcabouço fiscal, que está em vigor desde 2023, permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, possibilitando que o governo atinja um superávit de até 0,25% do PIB sem infringir a meta estabelecida. Para o ano de 2027, a proposta orçamentária prevê receitas totais de R$ 2,849 trilhões, correspondendo a 19,27% do PIB.

Estimativas de Receitas e Despesas

As despesas totais para 2027 são estimadas em R$ 2,83 trilhões, o que representa 19,14% do PIB. No entanto, o cálculo do resultado primário considera apenas o Governo Central, incluindo o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central. Com a comparação entre receitas e despesas, o governo projeta um superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões, equivalente a 0,13% do PIB. Excluindo R$ 57,8 bilhões de gastos relacionados ao cumprimento de metas, a previsão de superávit sobe para R$ 83,4 bilhões.

Impacto de Decisões Judiciais e Legislações Recentes

Um fator importante que influencia essa estimativa é um acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal no final de 2023, que exclui gastos com precatórios do cálculo das metas de superávit primário. Além disso, legislações aprovadas nos últimos anos isentam certas despesas nas áreas de saúde, educação e defesa das metas fiscais, contribuindo para um cenário mais favorável nas contas públicas.

Gatilhos Fiscais e Controle de Gastos

Em uma coletiva de imprensa, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que os gatilhos do arcabouço fiscal, que limitam o aumento dos gastos, estão surtindo efeito. Um dos mecanismos, estabelecido pelo Artigo 6, restringe o crescimento das despesas com servidores públicos a 0,6% acima da inflação, exceto em relação a gastos com sentenças judiciais, gerando uma economia estimada de R$ 9 bilhões para o próximo ano.

Expectativas Futuras

Outro dispositivo fiscal, previsto pelo Artigo 14, limita os aumentos das despesas legalmente vinculadas, como os pisos da saúde e educação, a 2,5% acima da inflação. Este artigo também determina que receitas provenientes da comercialização de petróleo, que aumentaram consideravelmente com a guerra no Oriente Médio, não entram no cálculo das despesas atreladas à receita corrente líquida. Com essas medidas, o Ministério do Planejamento estima uma economia adicional de R$ 8,9 bilhões.

Essas projeções e estratégias demonstram um esforço do governo para manter a saúde fiscal em um cenário desafiador, buscando um equilíbrio entre receitas e despesas e preparando o terreno para um orçamento mais robusto em 2027.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br