OAB-DF Apresenta Violentômetro Jurídico em Seminário de 20 Anos da Lei Maria da Penha

Nesta sexta-feira (7), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) lançou o Violentômetro Jurídico, uma ferramenta inovadora criada para auxiliar mulheres a identificarem e enfrentarem diferentes níveis de violência. O evento de lançamento ocorreu durante o seminário intitulado '20 anos da Lei Maria da Penha: Inovações Legislativas, Desafios e Novos Horizontes', comemorando duas décadas da promulgação da importante legislação.

O Violentômetro Jurídico

O Violentômetro Jurídico categoriza as situações de violência em três níveis: 'Fique Atenta', 'Proteja-se' e 'Fuja'. Cada nível descreve as formas de agressão e os sentimentos que as vítimas podem vivenciar. Os sinais vão desde a violência psicológica e moral, como humilhações e controle excessivo, até a violência física, abuso sexual e ameaças com armas, culminando em tentativas de homicídio.

Uma Iniciativa de Empoderamento

Nildete Santana de Oliveira, diretora de Mulheres da OAB/DF, ressaltou a importância do Violentômetro como um avanço na proteção das mulheres no Distrito Federal. Segundo ela, a ferramenta permite que as mulheres reconheçam sinais iniciais de violência, o que pode ser crucial para buscar ajuda antes que a situação se torne mais grave. 'É um instrumento de prevenção e, sobretudo, de empoderamento', afirmou.

Reconhecimento e Compromisso

Durante o seminário, a OAB-DF recebeu o selo 'Nós Por Elas', concedido pelo instituto homônimo, que reconhece a seccional pelo empenho em criar ambientes mais seguros e igualitários para mulheres, especialmente aquelas em situação de violência doméstica. Este reconhecimento destaca o compromisso da OAB-DF em trabalhar em prol dos direitos das mulheres.

Cenário de Feminicídios no Brasil

Os dados sobre feminicídios no Brasil são alarmantes. Em 2025, o país registrou 1.571 casos, marcando o maior número desde o início da série histórica em 2015. No Distrito Federal, foram contabilizados 29 feminicídios. Cláudia Braga Núñez, representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), atribuiu os altos índices à eficaz investigação de homicídios contra mulheres, que considera a perspectiva de gênero.

Reflexões sobre a Lei Maria da Penha

Isabelle Duarte, presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF, enfatizou a necessidade de continuar debatendo as inovações da Lei Maria da Penha após 20 anos de sua promulgação. Apesar de ser reconhecida mundialmente como uma das melhores legislações de proteção às mulheres, a advogada destacou que ainda há um número significativo de casos de violência. Para ela, a educação é fundamental para enfrentar o machismo estrutural que ainda prevalece na sociedade.

Avanços no Atendimento às Vítimas

Isabelle também elogiou as iniciativas de fortalecimento do atendimento às vítimas, como as Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs) e as Patrulhas Maria da Penha, além de equipes multidisciplinares que incluem psicólogos e assistentes sociais. Essas ações visam proporcionar um suporte mais eficaz e humano às mulheres em situação de violência, contribuindo para a construção de um ambiente mais seguro.

O lançamento do Violentômetro Jurídico e as discussões no seminário marcam um passo importante na luta contra a violência de gênero, reforçando a necessidade de conscientização e educação para a promoção dos direitos das mulheres e a prevenção de situações de abuso.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br