Governo de Javier Milei Enfrenta Derrotas no Senado em Meio a Protestos e Repressão

Em um momento de crescente pressão popular e repressão aos protestos, o governo argentino de Javier Milei sofreu uma derrota significativa no Senado. Na última quinta-feira (6), foi excluído da votação um capítulo de um projeto que permitiria a venda de terras em áreas afetadas por incêndios florestais. Esta decisão representa a segunda derrota da Casa Rosada nesta semana, refletindo as tensões entre o governo e a sociedade civil.

Recuo em Projetos de Lei Controversos

Além da venda de terras afetadas por incêndios, uma proposta que ampliava os limites para a venda de propriedades a estrangeiros também foi retirada de pauta diante da pressão popular. Ambos os projetos fazem parte do pacote denominado Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada, que busca alterar significativamente as regras sobre propriedade no país. Apesar das derrotas, o governo Milei conseguiu aprovar duas mudanças importantes: uma que facilita despejos de inquilinos inadimplentes e outra que torna mais difícil as expropriações por parte do Estado.

Justificativas e Contexto Político

Patricia Bullrich, líder do governo no Senado, comentou sobre as derrotas, atribuindo-as ao tempo excessivo que as propostas levaram para tramitar, em parte devido a um escândalo de corrupção envolvendo o ex-chefe de gabinete de Milei, Manuel Adorni. Em sua declaração, Bullrich ressaltou que 50% do projeto foi aprovado e que o governo decidiu recuar em questões onde não havia votos suficientes, enfatizando o funcionamento democrático do processo legislativo.

Regulamentação sobre Terras e Incêndios

Atualmente, a legislação argentina proíbe a venda de áreas de bosques e vegetação úmida afetadas por incêndios por um período de 60 anos. Caso a área seja destinada à agropecuária ou esteja em regiões semiurbanas, a proibição se estende por 30 anos. Esta lei, estabelecida em 2020, visa combater o uso criminoso de incêndios para especulação imobiliária, uma prática que permite a transformação de áreas incendiadas em terrenos para novos empreendimentos.

Reações à Proposta do Governo

Movimentos sociais e ambientalistas criticaram as mudanças propostas pelo governo. Hernán Hougassian, militante ambiental e professor da Universidade de Buenos Aires, expressou preocupação de que a nova legislação poderia facilitar a destruição de florestas nativas e regiões ambientalmente sensíveis, permitindo que grandes proprietários realizem queimadas para fins especulativos. O debate é intensificado pela recente devastação causada por incêndios florestais na Patagônia, que, segundo satélites da NASA, consumiram 17,5 mil hectares em um curto período.

Cenas de Repressão Durante os Protestos

A votação no Senado foi marcada por intensos protestos, onde a repressão policial se fez presente. Milhares de manifestantes enfrentaram as forças de segurança em meio a um cenário de violência, que incluiu o uso de gás lacrimogêneo e jatos d'água. O Sindicato de Imprensa de Buenos Aires relatou que um fotógrafo foi ferido e muitos jornalistas foram alvos das ações policiais, levantando preocupações sobre a liberdade de expressão e o direito de protesto.

Conclusão

As recentes derrotas do governo de Javier Milei no Senado, somadas ao clima de repressão aos protestos, revelam um cenário político tenso na Argentina. As modificações propostas em leis que regulam a propriedade e a venda de terras afetadas por incêndios estão no centro de um debate acirrado sobre direitos de propriedade, proteção ambiental e a resposta do governo às demandas sociais. A continuidade do processo legislativo agora depende da análise na Câmara dos Deputados, onde novos desdobramentos são esperados.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br