20 Anos da Lei Maria da Penha: Avanços e Desafios no Combate à Violência contra a Mulher

Neste mês, o Brasil celebra duas décadas da sanção da Lei Maria da Penha, um marco fundamental na luta contra a violência de gênero. A legislação, que entrou em vigor em 2006, não apenas definiu a violência doméstica, mas também desafiou a normalização de agressões que ocorriam em ambientes privados. Apesar de avanços significativos desde sua implementação, o país ainda enfrenta sérios obstáculos, como a subnotificação de casos, dificuldades de acesso à Justiça e crescentes índices de feminicídio.

Dados Alarmantes sobre Feminicídio

No ano de 2025, foram registrados 1.568 casos de feminicídio no Brasil, representando um aumento de 4,7% em comparação ao ano anterior. Desde a tipificação desse crime em março de 2015, mais de 13.700 mulheres foram assassinadas em razão de sua condição de gênero, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Esses números refletem a urgência de uma resposta efetiva do Estado e da sociedade para a erradicação da violência contra as mulheres.

A Importância da Lei Maria da Penha

A advogada Luciane Mezarobba, que se dedica ao atendimento de mulheres vítimas de violência, classifica a Lei Maria da Penha como uma ferramenta essencial no enfrentamento desse problema. Ela destaca que a legislação transformou a violência contra a mulher em uma questão de interesse público, rompendo com a ideia de que agressões domésticas são problemas pessoais. Além disso, a lei reconhece diversas formas de violência, incluindo a psicológica, sexual e patrimonial, ampliando o entendimento sobre o que constitui agressão.

A Evolução da Legislação

Desde sua criação, a Lei Maria da Penha passou por atualizações significativas. Um exemplo é a inclusão da violência vicária, em 2026, que ocorre quando o agressor manipula terceiros, como filhos ou familiares, para atingir a vítima. Luciane enfatiza que essas evoluções têm contribuído para salvar vidas, apesar dos dados alarmantes sobre feminicídio que ainda permeiam a sociedade brasileira.

Desafios na Aplicação da Lei

Para a socióloga Bruna Camilo, uma das principais contribuições da Lei Maria da Penha é o reconhecimento público das agressões que as mulheres enfrentam. Antes da promulgação da lei, muitas mulheres acreditavam que a violência era uma parte normal de suas vidas, sem a possibilidade de recorrer à Justiça. Contudo, Bruna salienta que a simples existência da lei não é suficiente; sua aplicação rigorosa é crucial para que se torne um instrumento eficaz de proteção.

Casos de Falhas no Sistema de Proteção

Um exemplo contundente das falhas no sistema de proteção é o caso de Júlia*, que solicitou uma medida protetiva contra seu ex-companheiro. Embora a Justiça tenha concedido a medida, sua implementação foi ineficaz. O autor da agressão continuou a transitar pela área onde Júlia reside, desrespeitando a ordem judicial. A falta de monitoramento e fiscalização das medidas protetivas é um problema recorrente, levando muitas mulheres a desistirem de buscar proteção.

A Necessidade de Fiscalização e Cumprimento das Medidas

Júlia relata que a ineficácia das medidas protetivas é uma realidade para muitas mulheres que se encontram em situações similares. O descumprimento das ordens judiciais, como a proibição de aproximação do agressor, expõe as vítimas a riscos contínuos. A falta de ações concretas por parte das autoridades e a ausência de um sistema robusto de fiscalização contribuem para a perpetuação da violência.

Conclusão

A Lei Maria da Penha representa um avanço significativo na luta contra a violência de gênero no Brasil, mas ainda há um longo caminho a percorrer. A implementação efetiva da legislação, aliada a um comprometimento real das autoridades em fiscalizar e proteger as vítimas, é fundamental para que os objetivos da lei sejam plenamente alcançados. A sociedade deve permanecer vigilante e engajada, exigindo que os direitos das mulheres sejam respeitados e que a violência de gênero seja combatida de forma eficaz.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br