O governo de Javier Milei está novamente mobilizando esforços no Senado argentino para aprovar um projeto de lei que visa alterar os limites para a aquisição de terras por estrangeiros. A votação está prevista para esta quinta-feira (6), e a oposição, juntamente com diversos setores sociais, já expressou sua indignação, organizando protestos para coincidir com a sessão legislativa.
Mudança Proposta e Reações
Historicamente, o Senado argentino tem resistido à proposta da Casa Rosada, que busca eliminar completamente a restrição de 15% atualmente vigente para a compra de terras por estrangeiros em níveis nacional, provincial e municipal. Diante da falta de apoio à proposta original, o governo Milei apresentou uma alternativa menos radical, que amplia o limite para 25% por província.
Justificativas do Governo
Desde que assumiu o cargo, em dezembro de 2023, Milei tentou revogar essa restrição por meio de um decreto presidencial, mas a medida foi suspensa pelo Poder Judiciário. A Casa Rosada argumenta que a legislação atual limita a entrada de investimentos internacionais, especialmente na agricultura, um setor vital para a economia argentina. Em um comunicado enviado ao Senado, o governo descreveu a restrição como uma 'limitação irrazoável' que desencoraja o investimento.
Dados sobre Propriedade Estrangeira
A ONG Observatório de Terras da Argentina, que se opõe à mudança, revela que cerca de 5% das terras do país pertencem a estrangeiros, totalizando 13 milhões de hectares, uma área comparável ao tamanho da Inglaterra. De acordo com a organização, 36 departamentos já ultrapassam o limite legal de 15%, com alguns locais como Lácar e General Lamadrid apresentando percentuais de propriedade estrangeira superiores a 50%.
Consequências Potenciais da Alteração
Os críticos da proposta argumentam que a alteração poderá comprometer o acesso da população aos recursos hídricos, como rios e lagos, criando um cenário de 'colonialismo'. Um relatório da ONG alerta que a reforma facilitaria a concentração de terras e o controle de recursos naturais em mãos de corporações estrangeiras, sem garantir a redistribuição local dos lucros.
Defesa da Propriedade Privada
A proposta que aumenta o limite de venda de terras a estrangeiros é parte de um conjunto mais amplo de reformas legislativas chamado de Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada. Este pacote inclui medidas que aceleram processos de despejos, restringem expropriações estatais e reduzem as limitações para a venda de áreas ambientalmente protegidas após incêndios florestais.
Conclusão
A questão da propriedade da terra na Argentina continua a gerar intensos debates e polarizações. O governo Milei enfrenta um desafio significativo para conseguir a aprovação de suas propostas, ao mesmo tempo em que a oposição e grupos sociais se mobilizam para proteger o patrimônio nacional e os direitos dos cidadãos. A futura votação no Senado será um momento decisivo para a política agrária do país.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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