Shopping Pátio Higienópolis é multado em R$ 1 milhão após caso de discriminação racial

Após a homologação de um acordo pela Justiça, o Shopping Pátio Higienópolis, localizado em São Paulo, foi condenado a pagar R$ 1 milhão ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A decisão vem na esteira de uma ação civil pública que teve origem em um episódio de discriminação racial ocorrido em abril de 2025, no qual um adolescente negro e seu amigo foram alvos de comentários racistas por parte de uma funcionária de segurança do estabelecimento.

O Incidente de Discriminação

O incidente envolvendo os dois jovens, que na época eram estudantes do ensino fundamental II, foi desencadeado quando a funcionária abordou os meninos indagando se eles estavam pedindo dinheiro a uma estudante branca. O fato se deu logo após os estudantes participarem de uma atividade escolar que discutia o racismo, o que tornou a situação ainda mais alarmante e preocupante.

A Resposta da Comunidade

Em resposta ao ocorrido, uma semana depois do incidente, professores e alunos do Colégio Equipe, onde um dos meninos estudava como bolsista, organizaram um protesto nas dependências do shopping. A manifestação visava chamar a atenção para a gravidade do racismo e exigir medidas concretas para combater a discriminação no local.

Obrigações Acordadas

O acordo homologado pela Justiça não apenas impõe uma multa significativa, mas também estabelece uma série de obrigações que o shopping deve cumprir para garantir a proteção de crianças e adolescentes. Entre as medidas acordadas, destaca-se a criação de um núcleo social que contará com a presença de educadores e uma assistente social, que atuarão diariamente no local.

Treinamento e Monitoramento

Além da formação de uma equipe dedicada, o shopping se comprometeu a realizar treinamentos periódicos para seus colaboradores, com o objetivo de sensibilizá-los sobre questões de racismo e discriminação. Esses treinamentos serão realizados por consultorias externas, ao menos duas vezes por ano, e o shopping deverá garantir a inclusão de uma cláusula antirracista em todos os contratos firmados.

Compromissos de Longo Prazo

O acordo prevê a realização anual de eventos voltados para a promoção do respeito à diversidade e ao combate ao racismo, além do aprimoramento do canal de denúncias, assegurando o anonimato dos denunciantes. O shopping também terá a obrigação de enviar relatórios semestrais ao Ministério Público, que ficará responsável pela fiscalização do cumprimento das medidas acordadas durante um período de três anos.

Considerações Finais

A promotora de Justiça Florenci Cassab Milani destacou a importância do acordo, que, segundo ela, não apenas busca reparação, mas também estabelece um compromisso efetivo para a criação de políticas públicas que visem proteger a infância e a juventude. A decisão da Justiça reflete um esforço conjunto para prevenir novas violações e garantir um ambiente mais seguro e acolhedor para todos os frequentadores do shopping.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br