A Caixa Econômica Federal deu início ao pagamento da parcela referente ao mês de julho do Bolsa Família. A data de hoje, 20 de julho, marca o início do recebimento para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 1. Contudo, um total de 175 municípios de seis estados também terá acesso ao pagamento nesta segunda-feira, independentemente do final do NIS.
Pagamentos Unificados em Estados em Situação de Emergência
O pagamento unificado do Bolsa Família é destinado a localidades que se encontram em situação de emergência ou calamidade pública. Os estados beneficiados incluem Amazonas, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. As cidades que receberão essa ajuda são: três no Amazonas, 31 na Paraíba, oito no Paraná, 120 no Rio Grande do Norte, seis em Roraima e sete em Sergipe.
Valores e Benefícios Adicionais
O valor mínimo do benefício do Bolsa Família é de R$ 600. Além desse valor básico, os beneficiários podem contar com três adicionais importantes. O primeiro é o Benefício Variável Familiar Nutriz, que oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, visando garantir a alimentação adequada. O segundo adicional consiste em um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes ou filhos entre 7 e 18 anos. Por fim, há um adicional de R$ 150 por cada criança com até 6 anos.
Consulta e Acompanhamento dos Benefícios
O Bolsa Família segue o cronograma tradicional de pagamentos, que ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm a facilidade de consultar informações sobre as datas de pagamento, os valores de seus benefícios e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem. Este aplicativo também é utilizado para gerenciar contas poupança digitais do banco.
Regra de Proteção e Alterações Recentes
Desde junho de 2023, está em vigor a regra de proteção, que permite que famílias que melhoram sua situação econômica e conseguem emprego recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro da família não ultrapasse a renda de meio salário mínimo. Embora a permanência na regra tenha sido reduzida de dois para um ano, aqueles que ingressaram até maio de 2025 continuam a receber metade do benefício durante o período original.
Isenção do Desconto do Seguro Defeso a Partir de 2024
Uma importante mudança prevista para 2024 é a isenção do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Esta alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a trabalhadores da pesca artesanal que ficam impossibilitados de exercer sua atividade durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.
Conclusão
O início dos pagamentos do Bolsa Família em julho representa um suporte crucial para muitas famílias brasileiras, especialmente em regiões que enfrentam dificuldades. O programa continua a evoluir, oferecendo não apenas um auxílio financeiro, mas também mecanismos para promover a segurança alimentar e a proteção social, adaptando-se às necessidades atuais da população.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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