Novas Regras para Publicidade de Apostas Esportivas Visam Proteger Consumidores

O setor de apostas esportivas online no Brasil passará a seguir diretrizes mais rigorosas em relação à publicidade, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quinta-feira (9). As novas normas, que serão publicadas nesta sexta-feira (10) e entrarão em vigor em 17 de julho, visam aumentar a conscientização sobre os riscos associados às apostas, além de regular as estratégias de marketing utilizadas pelas empresas do ramo.

Advertências Obrigatórias nas Campanhas Publicitárias

Uma das principais mudanças estabelecidas é a obrigatoriedade de incluir mensagens de advertência em todas as campanhas publicitárias das empresas autorizadas. Essas mensagens seguem o modelo utilizado em propagandas de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas. Entre as alertas que deverão ser exibidas estão: 'Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro'; 'Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência'; e 'Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento'. Essa medida tem como objetivo primordial alertar os consumidores sobre os potenciais perigos das apostas.

Restrições nas Estratégias de Marketing

Em colaboração com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, uma segunda portaria foi criada, impondo novas limitações às campanhas das empresas de apostas. As regras proíbem a apresentação das apostas como uma forma de investimento ou de ganho fácil, bem como a criação de um senso de urgência para estimular os apostadores. Além disso, o uso de comentaristas e influenciadores para induzir o público a apostar também está vetado.

Combate à Indução ao Jogo

Durigan enfatizou a necessidade de evitar que análises técnicas sirvam como ferramentas para enganar os apostadores. Ele alertou que não é aceitável induzir o consumidor a erro ao misturar informações de especialistas com sugestões de apostas, que podem dar uma falsa sensação de segurança. As empresas também estão proibidas de divulgar históricos de premiações que possam incentivar apostas, uma vez que essas informações podem ocultar a realidade das perdas.

Proibições Relativas ao Público Infantil

Uma preocupação adicional das novas diretrizes é a proteção de crianças e adolescentes. As campanhas publicitárias não poderão ser direcionadas a esse público, com o governo adotando uma postura de 'tolerância zero' em relação a tentativas de atingir jovens consumidores. Essa medida é vista como fundamental para prevenir que menores sejam expostos a riscos associados às apostas.

Ações Contra Empresas Ilegais

Durante a coletiva, Durigan reafirmou o compromisso do governo em combater empresas de apostas que operam sem autorização. Ele destacou que está em vigor uma política rigorosa contra as apostas ilegais, e que a veiculação de qualquer publicidade relacionada a essas entidades não será tolerada. A proibição se estende a todos os veículos de comunicação que promovem essas campanhas.

Sanções e Fiscalização

As empresas que não cumprirem as novas normas poderão enfrentar diversas sanções administrativas, que incluem multas de até 20% do faturamento, suspensão das atividades por até 180 dias e, em casos de reincidência grave, a cassação da autorização para operar. O ministro também apresentou um panorama das ações de fiscalização já realizadas, que resultaram na remoção de 56 mil sites de apostas ilegais e na exclusão de cerca de mil perfis de influenciadores que desrespeitaram as regras.

A recente iniciativa do governo brasileiro reflete um movimento em direção a uma regulamentação mais rígida do mercado de apostas, visando proteger os consumidores e promover uma abordagem mais responsável em relação ao jogo.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br