No dia 8 de novembro, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deu um passo significativo no combate à violência contra a mulher ao aprovar, por unanimidade, o Projeto de Lei 7.549/26. A proposta institui o uso de tornozeleiras eletrônicas na cor rosa para agressores envolvidos em casos de violência doméstica, familiar e de gênero.
Objetivos da 'Tornozeleira Rosa'
A norma visa criar uma identificação visual padronizada para os dispositivos de monitoramento eletrônico, facilitando sua identificação por agentes de segurança pública durante intervenções. O objetivo é aumentar a segurança das vítimas e suas redes de proteção, além de desestimular a reincidência em práticas violentas.
Abrangência da Medida
O projeto abrange diversas formas de agressão, incluindo violência doméstica, familiar e as práticas de assédio e perseguição. Essa iniciativa busca não apenas proteger as vítimas, mas também conscientizar a sociedade sobre a gravidade dessas situações.
Direitos e Proteção ao Monitorado
Além de estabelecer a cor rosa como símbolo do monitoramento, a proposta inclui diretrizes que visam prevenir o uso vexatório do dispositivo. Está vedada a divulgação da identidade do monitorado associada à tornozeleira em meios de comunicação ou redes sociais, exceto em situações que justifiquem a segurança pública.
Próximos Passos
Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto agora seguirá para o plenário da Alerj, onde poderá receber emendas dos deputados. Este é um momento crucial para a legislação, que busca proporcionar um ambiente mais seguro para as mulheres no estado.
Conclusão
A implementação da 'tornozeleira rosa' representa um avanço na luta contra a violência de gênero no Rio de Janeiro. Com medidas que buscam tanto a proteção das vítimas quanto a responsabilização dos agressores, a proposta reflete um compromisso crescente da sociedade em enfrentar e erradicar a violência contra as mulheres.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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