A Caixa Econômica Federal inicia nesta terça-feira, dia 19, o pagamento da parcela correspondente ao mês de maio do Bolsa Família, destinado aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 2. O valor base do benefício é de R$ 600, mas, com o novo adicional, a média do pagamento chega a R$ 678,01.
Abrangência do Programa e Gastos
De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, este mês o programa de transferência de renda atende aproximadamente 19,08 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 12,9 bilhões. Além do valor mínimo, os beneficiários têm direito a três adicionais que visam apoiar ainda mais os grupos familiares.
Benefícios Adicionais
O Bolsa Família contempla uma série de benefícios complementares. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, assegurando a alimentação adequada para as crianças. Também há um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, além de R$ 50 por filho na faixa de 7 a 18 anos, e R$ 150 para cada criança com até seis anos de idade.
Consulta de Informações
Os beneficiários têm à disposição o aplicativo Caixa Tem, que permite consultar detalhes sobre as datas de pagamento, valores dos benefícios e composição das parcelas. Essa ferramenta é essencial para que os usuários possam gerenciar melhor suas contas poupança digitais associadas ao banco.
Pagamentos Antecipados
Na segunda-feira, dia 18, 217 cidades em nove estados receberam pagamentos antecipados do Bolsa Família, independentemente do NIS dos beneficiários. Essa medida favoreceu especialmente os moradores de 124 municípios no Rio Grande do Norte, que enfrentam severas condições de seca, além de localidades em estados como Amazonas, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe, afetadas por chuvas ou estiagens.
Mudanças na Regra do Seguro Defeso
Com as novas diretrizes estabelecidas pela Lei 14.601/2023, os beneficiários do Bolsa Família não enfrentam mais o desconto do Seguro Defeso, que era destinado a pescadores artesanais durante períodos em que a pesca é proibida para a reprodução dos peixes. Essa mudança marca um importante resgate do programa.
Regra de Proteção para Famílias
Atualmente, cerca de 2,26 milhões de famílias estão abrangidas pela regra de proteção, que assegura que aqueles que conseguem um emprego e aumentam a renda possam receber 50% do benefício que teriam direito por até dois anos, contanto que a renda individual não ultrapasse R$ 706. Em maio, 159.248 novas famílias se beneficiaram dessa normativa.
Futuras Alterações na Regra de Proteção
A partir de 2025, o período de permanência na regra de proteção será reduzido de dois anos para um ano, aplicando-se apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. As famílias que já estão na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Conclusão
O Bolsa Família continua a ser uma ferramenta essencial de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade no Brasil, com diversas mudanças que visam aprimorar sua eficácia. O novo formato de pagamento e os benefícios adicionais demonstram o compromisso do governo em oferecer suporte a quem mais precisa, especialmente em tempos de dificuldades econômicas e sociais.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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