O ministro da Fazenda, Dario Durigan, apresentou nesta terça-feira (12) uma proposta inovadora para regulamentação da inteligência artificial (IA), destacando a necessidade de um modelo que classifique as aplicações tecnológicas de acordo com os níveis de risco. Durante uma entrevista ao programa Na Mesa com Datena, veiculado pela TV Brasil, Durigan enfatizou que o governo busca estabelecer diretrizes flexíveis, capazes de se adaptar à rápida evolução das tecnologias sem a necessidade de criação de novas leis a cada avanço.
A Nova Abordagem da Regulamentação
O ministro argumentou que a inteligência artificial representa uma fase crucial na transformação digital global. "Queremos que as regras de boa civilidade se apliquem também no ambiente virtual", afirmou ele durante a conversa com o jornalista José Luiz Datena. Essa discussão sobre um marco regulatório para a IA está em andamento no Congresso Nacional, com o governo buscando articular-se com parlamentares, incluindo o deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), que é o relator do projeto na Câmara e já demonstra apoio à proposta.
Matriz de Risco para Classificação da IA
Uma das principais inovações da proposta de Durigan é a criação de uma matriz de risco, destinada a categorizar as diferentes aplicações de inteligência artificial. O ministro explicou que essa abordagem busca substituir os modelos legislativos rígidos por um sistema que avalie o potencial de impacto e a periculosidade de cada tecnologia. Aplicações de IA que forem consideradas mais sensíveis terão requisitos mais rigorosos em termos de transparência, controle e conformidade, enquanto ferramentas de menor impacto estarão sujeitas a regras mais simples.
Classificação das Aplicações de IA
As aplicações identificadas como de alto risco incluem sistemas relacionados à genética humana, reconhecimento facial e outras questões sensíveis aos direitos individuais. Durigan ressaltou que, para essas tecnologias, será necessária uma fiscalização rigorosa e um sistema de prestação de contas. Além disso, o governo planeja discutir limites éticos para o uso dessas ferramentas, especialmente nas áreas que envolvem privacidade e direitos fundamentais.
Regulamentação para Aplicações de Baixo Risco
Por outro lado, aplicações voltadas para jogos, entretenimento e funções recreativas devem ser categorizadas como de baixo risco. Nesse contexto, a proposta visa evitar a imposição de burocracias excessivas que possam inibir a inovação e o desenvolvimento tecnológico. O objetivo do governo é criar um ambiente regulatório que equilibre a proteção da sociedade e o estímulo à criatividade e progresso tecnológico.
Importância da Educação Digital
O ministro também destacou a relevância da alfabetização digital como uma ferramenta essencial para proteger a população no ambiente virtual. Ele argumentou que a combinação de educação tecnológica com mecanismos regulatórios mais rigorosos é crucial para evitar abusos e garantir a segurança de grupos vulneráveis. Durigan comparou a situação ao mundo real, onde orientações familiares e escolares não garantem a proteção contra fraudes, afirmando que, assim como na vida cotidiana, a educação digital deve ser acompanhada de regulamentações adequadas.
Necessidade de Flexibilidade na Legislação
Ao finalizar sua fala, Durigan enfatizou que a velocidade das mudanças tecnológicas exige um modelo regulatório que seja mais aberto e adaptável. Ele observou que a sociedade está se transferindo para o ambiente digital e, portanto, as regras precisam evoluir junto com esse movimento. O ministro, que antes de assumir a Fazenda trabalhou em conformidade institucional no WhatsApp e Meta, acredita que o Congresso não teria a capacidade de aprovar uma nova legislação a cada transformação significativa, defendendo a criação de princípios gerais que possam se ajustar à evolução da inteligência artificial em tempo real.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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