A Prefeitura Municipal de Andradina anunciou um novo programa que visa facilitar o pagamento de débitos tributários e não tributários. Intitulado Programa de Parcelamento Incentivado (PPDI-26), a iniciativa oferece descontos significativos que podem chegar até 100% sobre juros e multas, estimulando a regularização de pendências financeiras por parte dos contribuintes.
Abrangência do Programa
Os débitos que podem ser incluídos no PPDI-26 são aqueles vencidos até 31 de dezembro de 2025, abrangendo, inclusive, as dívidas já inscritas na Dívida Ativa ou que estejam em fase de execução judicial. Porém, é importante ressaltar que contas relacionadas a água e esgoto estão excluídas da proposta, limitando-se a outros tipos de tributos.
Incentivos para Adesão Antecipada
Os contribuintes que optarem por aderir ao programa até o dia 31 de julho de 2026 poderão usufruir dos maiores descontos oferecidos. As reduções são escalonadas conforme o número de parcelas escolhidas: para aqueles que optarem por uma única parcela, a redução será de 100%. Já para até três parcelas, o desconto é de 97%, até seis parcelas 94%, até doze parcelas 88% e até trinta parcelas 75%.
Condições para o Segundo Semestre
Os contribuintes que decidirem aderir ao programa entre agosto e 18 de dezembro de 2026 ainda terão acesso a benefícios, embora com descontos menores. As condições para essa faixa incluem uma redução de 95% para pagamento em parcela única, 89% para até seis parcelas, 86% até doze parcelas e 68% para até trinta parcelas.
Regras de Manutenção do Parcelamento
É fundamental que os participantes do programa mantenham os pagamentos em dia, pois a inadimplência em duas parcelas consecutivas resultará no cancelamento do parcelamento. Além disso, o contribuinte não poderá realizar um novo parcelamento incentivado por um período de três anos após o cancelamento.
Como Participar do Programa
Os interessados em aproveitar essa oportunidade devem se dirigir ao Atendimento do Paço Municipal, onde o atendimento ocorre das 8h30 às 16h30. É necessário que o parcelamento seja solicitado pelo proprietário do imóvel ou por meio de procuração, garantindo a formalização do processo.
Com essa iniciativa, a Prefeitura de Andradina busca não apenas facilitar a regularização de dívidas, mas também promover uma melhor relação entre o município e seus cidadãos, incentivando a quitação de débitos e contribuindo para o fortalecimento das finanças públicas.
Fonte: https://andravirtual.com.br
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