Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos Avança na Criação de Código para Mineração Sustentável

A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), com sede em Kingston, na Jamaica, é um órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) que tem a missão de gerir os recursos minerais localizados no fundo do mar além das jurisdições nacionais. Essa área abrange impressionantes 54% dos oceanos do planeta, e a ISA está atualmente sob a liderança da oceanógrafa brasileira Letícia Carvalho, que assumiu o cargo em 2025.

Desenvolvimento do Código de Mineração

Um dos principais objetivos da ISA é a elaboração de um código internacional que regule a mineração em águas profundas. Este conjunto de regras visa assegurar que a extração de recursos marinhos ocorra de maneira sustentável, minimizando impactos ambientais e promovendo o uso responsável dos recursos. Após mais de uma década de negociações, os 171 membros da ISA, incluindo a União Europeia, se reunirão em junho e julho para a segunda etapa da 31ª Sessão da Autoridade, onde se espera avançar significativamente na finalização do código.

Entrevista com Letícia Carvalho

Durante sua primeira visita oficial ao Brasil como secretária-geral da ISA, Letícia Carvalho concedeu uma entrevista à Agência Brasil, na qual abordou o progresso na elaboração do Código de Mineração. Segundo ela, esse trabalho é longo e exige um consenso robusto entre os países, dado que se trata de um esforço multilateral que já dura mais de dez anos. Carvalho destacou que a ISA possui um arcabouço normativo consolidado que orienta a prospecção e a exploração de recursos minerais, sendo fundamental para garantir a proteção dos ecossistemas marinhos.

A Importância da Regulação

A criação desse código é essencial para que a ISA exerça sua função como órgão regulador em nível internacional. Sem essa regulamentação, a capacidade de governar as atividades de mineração em fundos marinhos profundos fica comprometida. Letícia Carvalho enfatizou que é crucial que as operações mineradoras não causem danos irreversíveis aos ambientes frágeis que estão fora da jurisdição nacional, uma vez que essas regiões representam uma parte significativa dos oceanos.

Expectativas para o Futuro

Com a iminente reunião da ISA, Letícia Carvalho expressou otimismo sobre a possibilidade de que os países participem de forma proativa nas discussões e ajudem a acelerar a adoção do Código de Mineração. A expectativa é que, ao final deste ano ou no início do próximo, seja possível finalizar esse importante marco regulatório, impulsionando a indústria mineral e garantindo o acesso a recursos essenciais para países que não possuem tais minerais em seus próprios territórios.

A criação de um código robusto para a mineração em águas profundas representa não apenas um avanço na governança dos recursos marinhos, mas também um passo significativo em direção ao desenvolvimento sustentável e à proteção dos ecossistemas oceânicos, que são vitais para a saúde do planeta.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br