Novo Projeto de Lei Promove Políticas de Mineração no Brasil

Na última quarta-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que introduz mudanças significativas nas políticas de mineração no Brasil. O projeto, que agora segue para o Senado, visa integrar os chamados "minerais estratégicos" com os "minerais críticos", permitindo que os recursos destinados à exploração de minerais raros e essenciais também sejam aplicados na extração de minérios como o ferro.

Definição dos Minerais Estratégicos e Críticos

O substitutivo do Projeto de Lei 2780 de 2024, relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratéticos (PNMCE). Nessa política, os minerais estratégicos são classificados como aqueles que possuem reservas significativas e são essenciais para a economia do país, contribuindo não apenas para o superávit da balança comercial, mas também para o desenvolvimento tecnológico e regional.

Benefícios Econômicos e Fiscais

O professor Bruno Milanez, da Universidade Federal de Juiz de Fora, destacou que a exportação de qualquer mineral gera um superávit na balança comercial. Ele ressaltou que a nova legislação propõe uma série de benefícios econômicos, fiscais e tributários para o setor mineral, abrangendo tanto os minerais críticos quanto os estratégicos. Essa abordagem garante vantagens para todas as categorias de minérios, mesmo que a legislação faça uma distinção entre eles.

Fundo Garantidor e Recursos Públicos

Com a aprovação do projeto, será criado o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que contará com recursos públicos da União, estimados em R$ 2 bilhões. Além disso, a expectativa é que investimentos de empresas privadas possam elevar esse montante para até R$ 5 bilhões. O projeto também prevê benefícios fiscais que podem alcançar outros R$ 5 bilhões a partir de 2030, impulsionando a industrialização e o processamento mineral no Brasil.

Visão do Setor Mineral

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), entidade que representa as empresas do setor, considera o projeto uma iniciativa positiva. Segundo o presidente do Ibram, Pablo Cesário, a utilização de recursos destinados a minerais críticos em cadeias de outros minerais não representa um risco, dado que o Brasil já possui uma forte competitividade em produtos como o minério de ferro. Ele argumentou que o governo deve definir as prioridades de incentivo conforme as necessidades de cada mercado.

Potencial das Reservas de Terras Raras

O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, totalizando cerca de 21 milhões de toneladas, ficando atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Essa posição geográfica privilegiada é considerada uma vantagem estratégica no crescente mercado que envolve a disputa entre China e Estados Unidos pelo controle desses recursos.

Críticas à Falta de Distinção no Beneficiamento

Bruno Milanez também criticou a falta de distinção entre beneficiamento e transformação mineral no projeto de lei. Ele argumentou que a ausência de critérios claros pode permitir a destinação de recursos para atividades que não agregam valor ao produto no Brasil. O professor enfatizou que, atualmente, as mineradoras já realizam o beneficiamento e que o projeto não garante uma evolução nas práticas do setor.

Conclusão

A aprovação do projeto de lei na Câmara representa um passo importante para o setor mineral brasileiro, promovendo uma política que visa integrar a exploração de minerais críticos e estratégicos. Com a criação do Fundo Garantidor e a promessa de benefícios fiscais, espera-se que a indústria mineral no Brasil se fortaleça. No entanto, as críticas sobre a falta de distinção nas práticas de beneficiamento indicam que ainda há desafios a serem enfrentados para garantir que o potencial mineral do país seja plenamente aproveitado.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br