A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou uma nova cartilha que orienta os agentes públicos sobre as condutas permitidas e proibidas durante o período eleitoral de 2026. O documento é uma importante ferramenta para garantir a integridade do processo democrático, estabelecendo diretrizes claras sobre o uso de recursos públicos e a disseminação de informações.
Proibições e Penalidades
A cartilha enfatiza que agentes públicos não devem divulgar ou ajudar na propagação de notícias falsas, sob pena de enfrentarem punições por abuso de poder político e econômico. Além disso, é proibido o uso de bens e serviços públicos para beneficiar candidaturas, o que inclui transformar eventos oficiais em atos de campanha. As atividades eleitorais devem ser conduzidas fora do horário de trabalho, garantindo a separação entre funções públicas e atividades partidárias.
Princípios da Administração Pública
Durante o exercício da função pública, é necessário observar os cinco princípios fundamentais da administração: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A AGU destaca a importância de seguir essas diretrizes especialmente em períodos eleitorais, quando a influência das manifestações de autoridades pode impactar a confiança da sociedade nas instituições democráticas.
Combate à Desinformação
A publicação também aborda a problemática das fake news, alertando que a disseminação de informações enganosas ou descontextualizadas é permanentemente vedada. A AGU recomenda que, em tempos de eleição, a cautela deve ser ainda maior, considerando o potencial de tais informações para distorcer o debate público. O documento serve como um guia para evitar que agentes públicos se tornem veículos de desinformação.
Conteúdos da Cartilha
Na sua 11ª edição, a cartilha não apenas define conceitos como abuso de poder e improbidade administrativa, mas também detalha as regras sobre propaganda e o uso de recursos públicos. Inclui ainda um calendário orientativo com as principais datas do ano eleitoral, além de capítulos focados no uso ético das redes sociais e na propaganda eleitoral, que será permitida apenas a partir de 16 de agosto.
Objetivos e Expectativas
A AGU espera que a cartilha contribua para uma atuação pública responsável e comprometida com o interesse coletivo durante o ano eleitoral de 2026. O objetivo é fortalecer as instituições e assegurar a transparência e a lisura do processo eleitoral, prevenindo irregularidades e promovendo um ambiente democrático saudável.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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