Anvisa Discute Regras para Manipulação de Medicamentos Emagrecedores e Combate ao Comércio Ilegal

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) programou para o dia 29 deste mês uma reunião da diretoria colegiada, onde será debatida uma proposta de instrução normativa. Essa norma abrangerá procedimentos e requisitos técnicos relacionados à manipulação de medicamentos conhecidos como agonistas do receptor GLP-1, popularmente chamados de canetas emagrecedoras.

Objetivos da Nova Normativa

A nova regulamentação faz parte de um conjunto de estratégias, anunciadas em 6 de outubro, que visam intensificar a fiscalização e regulamentação de medicamentos desse tipo. A instrução normativa proposta pretende estabelecer diretrizes claras sobre a importação, qualificação de fornecedores, e a realização de testes de controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).

Crescimento do Mercado Ilegal

Com a crescente popularidade das canetas emagrecedoras, que incluem substâncias como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, o mercado ilegal desses medicamentos se ampliou. Atualmente, esses produtos só podem ser adquiridos mediante apresentação de receita médica retida, o que torna ainda mais preocupante a presença de versões manipuladas e não autorizadas no mercado.

Medidas de Combate ao Comércio Ilegal

Em resposta aos riscos à saúde pública, a Anvisa tem adotado diversas iniciativas para combater o comércio ilegal de canetas emagrecedoras. A minuta a ser discutida na reunião pode ser consultada no site oficial da Anvisa, permitindo que interessados acompanhem o desenvolvimento das normas.

Formação de Grupos de Trabalho

Recentemente, a Anvisa estabeleceu dois grupos de trabalho para apoiar suas ações de controle sanitário. O primeiro, definido pela Portaria 488/2026, contará com representantes dos conselhos de Farmácia, Medicina e Odontologia. Já a Portaria 489/2026 criou um segundo grupo com a missão de avaliar e acompanhar a implementação do plano de ação da Anvisa.

Colaboração com Conselhos Profissionais

Além disso, a Anvisa firmou uma carta de intenção com os conselhos profissionais mencionados, visando promover o uso seguro e racional das canetas emagrecedoras. A colaboração busca prevenir riscos sanitários associados ao uso de produtos e práticas irregulares, além de assegurar a saúde da população brasileira.

Apreensão de Medicamentos Irregulares

No dia 15 de outubro, a Anvisa determinou a apreensão de dois medicamentos, Gluconex e Tirzedral, por serem produzidos por uma empresa não identificada. Esses produtos, amplamente divulgados na internet, são considerados ilegais e não possuem registro na Anvisa, o que levanta preocupações sobre sua qualidade e segurança.

Operação de Combate ao Contrabando

Uma operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro, realizada no dia 13 de outubro, resultou na interceptação de um ônibus vindo do Paraguai, que transportava canetas emagrecedoras e anabolizantes. Durante a abordagem, 42 passageiros foram levados para a Cidade da Polícia, e um casal foi preso com uma grande quantidade de produtos ilegais, incluindo mil frascos de canetas contendo tirzepatida.

Considerações Finais

As ações da Anvisa e a colaboração com conselhos profissionais são passos importantes para garantir a segurança dos usuários de medicamentos emagrecedores. A regulamentação e combate ao comércio ilegal são fundamentais para proteger a saúde pública e assegurar que apenas produtos de qualidade e devidamente registrados estejam disponíveis aos consumidores.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br